O SAC adota o atendimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) 100% por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, em 27 postos da rede, a partir da próxima segunda-feira (24). A modalidade vai abranger os postos SAC Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai, na capital; e os 21 do interior. Eles se juntam aos 51 Pontos SAC distribuídos em cidades menores do Estado, e às três carretas do SAC Móvel, que já realizam atendimento da CIN somente por ordem de chegada.

É preciso frisar que a CIN só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. Portanto, há um prazo relativamente extenso para que todos possam se organizar sem haver correria aos postos SAC. O RG (modelo antigo) tem validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032. Vale ressaltar também a questão da gratuidade. A CIN é um documento novo, portanto será primeira via para todos os brasileiros, sem distinção. Por ser primeira via há a garantia de gratuidade em qualquer tempo. A primeira via da CIN, disponível a todas as pessoas, é gratuita e sempre será.

CIN – A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. (mais…)

O Programa de Controle Populacional de Cães no Semiárido baiano, desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), foi um dos destaques da abertura do evento ’20 anos da Lei dos Consórcios Públicos – do Marco à Transformação’, realizado nesta terça-feira (18). A iniciativa foi reconhecida como exemplo de parceria bem-sucedida entre o Governo do Estado e os consórcios públicos na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento regional.

Durante a cerimônia, o presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia) e prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, ressaltou que o programa nasceu de uma demanda da agricultura familiar, preocupada com o aumento da população de cães e seus impactos sobre rebanhos de caprinos e ovinos. ‘Essa situação prejudicava a produção, e o Governo do Estado convocou a Federação para construir uma solução conjunta. Com o apoio da Seagri e dos consórcios, estamos implementando o programa e, em breve, iniciaremos um projeto de recomposição do rebanho’, destacou.

O secretário estadual da Agricultura, Pablo Barrozo, enfatizou o papel estratégico dos consórcios públicos para o desenvolvimento dos municípios. ‘Os consórcios são grandes parceiros na execução de ações estruturantes. Iniciativas como o Programa de Controle Populacional de Cães alcançam resultados muito maiores quando construídas de forma coletiva, com todos unidos para tornar a Bahia mais forte e mais preparada’, afirmou. (mais…)

O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual na Bahia será suspenso, excepcionalmente, nesta sexta-feira, 21 de novembro. Determinada por meio do decreto no 24.126/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18.11), a medida só não é válida para serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.

Para viabilizar a interrupção, os servidores públicos estaduais deverão cumprir a jornada relativa ao dia 21 por compensação, mediante acréscimo de uma hora no expediente normal de trabalho. As datas para cumprimento da compensação serão indicadas em breve por meio de Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Vale ressaltar que cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo.

Comunicação Saeb.