A polêmica deu lugar à defesa de um carnaval de paz, alegria, harmonia e, sobretudo, de muito respeito. Parlamentares comemoraram a regulamentação na tarde de hoje (29), pelo governador Jerônimo Rodrigues, da lei nº 14.584, que proíbe o uso de pistolas de água em festas populares. O novo decreto, que coíbe práticas de misoginia e machismo, é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e recebeu o apoio de todos os blocos (inclusive das Muquiranas), de órgãos de defesa e da sociedade civil organizada. O evento aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo.

Para o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que participou do ato solene, a Lei cumpre um papel de proteção às mulheres, muitas das vezes estigmatizadas por pessoas que não as respeitam. “Infelizmente, em pleno século XXI, ainda precisemos de leis para proteger as relações humanas, principalmente em festas populares. Minha satisfação em ter relatado esse projeto, de autoria da deputada Olívia Santana. Fizemos todos os ajustes necessários e votamos um projeto que serve para punir aqueles que saírem da razão. Assim, garantimos um carnaval sem misogenia, ameça e discriminação às manifestações”, declara o também líder da Maioria na Alba.

Para a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas logo nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços da festa. O governador Jerônimo Rodrigues destacou que as medidas adotadas são para acabar com esta prática. “Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, frisou. (mais…)

Clientes da Neoenergia Coelba que atenderem aos pré-requisitos do programa Desenrola Brasil tem mais uma chance de negociar seus débitos na conta de luz com até 90% de desconto e/ou parcelar a dívida em até 60 vezes. O Governo Federal prorrogou a duração do programa de renegociação de dívidas e de educação financeira, até o próximo dia 31 de março. Esta será a última oportunidade para os baianos aproveitarem o programa e ficarem quites com a concessionária.

Podem participar da negociação as pessoas que possuem renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico, e que possuem débito negativado entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Poderá ser negociado até R＄ 5 mil por devedor, considerando o somatório das dívidas financiadas. O consumidor terá a possibilidade de parcelar o débito em até cinco anos, sem necessidade de entrada, e com o vencimento da primeira parcela 30 dias após a efetivação da negociação.

É importante lembrar que a forma de participar do Desenrola continua o mesmo. Todo o processo deve ser realizado digitalmente, por meio do site desenrola܂gov܂br. Os clientes devem ter cadastro na plataforma GOV܂BR e possuir uma conta nível Prata ou Ouro. A conta é gratuita e necessária para comprovar a identidade do cidadão. (mais…)