A partir do dia 06 de julho o Calendário Eleitoral impõe aos candidatos às Eleições 2024 e aos agentes públicos uma série de restrições, com o objetivo de manter o equilíbrio da disputa no pleito vindouro. As normas regulamentadoras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 06 de outubro. Havendo segundo turno, a nova eleição ocorrerá no dia 27 do mesmo mês. Confira aqui o calendário completo.

Principais restrições

Com base no Calendário, a partir da referida data é proibido aos agentes públicos:

nomear, contratar ou, por qualquer forma, admitir. dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público de ofício, na circunscrição do pleito;

realizar transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios,  sob pena de nulidade absoluta, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública, objetiva e formalmente justificadas; (mais…)

Quem quiser concluir o Ensino Médio de forma totalmente gratuita tem até a próxima segunda-feira, dia 8/7, para se inscrever no Sesc EAD EJA. São 20 vagas disponíveis em Porto Seguro e o candidato deve acessar o site www.sesc.com.br/ead. Mas atenção: para finalizar a inscrição é necessário apresentar os documentos, incluindo o RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental. As aulas ocorrem no período noturno e de forma híbrida, com 80% das aulas no formato virtual e 20% no presencial, no Polo Sesc Porto Seguro.

O projeto permite a conclusão do Ensino Médio e o aluno também recebe a qualificação profissional em Produção Cultural. O objetivo do projeto é permitir que o aluno tenha uma nova oportunidade para potencializar o próprio aprendizado, a formação e o crescimento profissional.

“Promover o Sesc EAD EJA é um orgulho e um desafio para nós. O ensino a distância tem o poder de atender a necessidade de um público que ainda deseja finalizar os estudos para ampliar suas chances no mercado de trabalho e sua formação, mas que não teve condições de fazê-lo”, conta Janaína Cunha, diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc.

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