O senador Angelo Coronel (PSD) protocolou no Senado Federal nesta quarta-feira (27) um projeto em que propõe uma mudança na Lei das Eleições. O baiano quer acabar com a exigência de 30% de candidaturas femininas nas chapas.

O objetivo da determinação é o impulsionamento da participação feminina na política. O argumento utilizado pelo baiano no projeto é de que “a medida não tem alcançado efeito prático”.

“O quadro se mostra ainda menos positivo quando se constata que mulheres têm sido compelidas a participar do processo eleitoral apenas para assegurar o percentual exigido, numa prática que se convencionou denominar candidaturas ‘laranjas'”, argumentou Coronel em trecho do projeto. (mais…)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu na manhã desta quarta-feira (27) a retornar ao nome antigo das Varas de Violência Doméstica. Durante o tempo em que a ministra Cármen Lúcia presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o nome das varas foi alterado para Vara da Justiça Pela Paz em Casa. A alteração, de acordo com a desembargadora Nágila Britto, atende ao pedido de operadores de Direito e ao movimento feminista, como feito pela ONG Tamo Juntas, que chegou a lançar uma petição pública contra a mudança de nome).

Durante a sessão plenária, a desembargadora, que pediu a modificação do nome, informou que a mudança nunca “significou desprezo nem desconsideração a luta dos movimentos feministas”. A magistrada destacou que o trabalho continuou intenso para o combate à violência contra mulher e que, muitas vítimas entendiam que o nome da vara sugeria que ela deveria se conciliar com o agressor, sendo “uma clara medida de desproteção as mulheres”.

Nágila afirmou que o nome “deveria ser mais leve mesmo”, pois o que se busca é a paz. “Mas não é da conciliação, de indução. O Judiciário não pode arvorar ter essa competência. O que queremos é fazer justiça e, fazendo justiça, leva-se paz para mulher naquele ambiente onde ela passa a maior parte do seu dia, cuidado dos seus filhos, que é em casa”, reforçou. (mais…)