Concurso de Redação do Jovem Senador 2026 abre inscrições para estudantes da rede estadual

Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay

Estudantes do Ensino Médio da rede estadual de ensino já podem se inscrever no Concurso de Redação do Programa Jovem Senador 2026, iniciativa anual do Senado Federal, que visa oferecer uma experiência de imersão no processo legislativo brasileiro para promover a educação política e estimular o exercício da cidadania entre os jovens.

As inscrições foram iniciadas nesta segunda-feira (2) e seguem abertas até 17 de abril deste ano e são destinadas a alunos de escolas públicas de todo o país. Com o tema ‘Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável’, o concurso convida os estudantes a refletirem sobre cidadania, responsabilidade digital e convivência democrática. As inscrições e o regulamento estão disponíveis no site senado.leg.br/jovemsenador. A orientação dos organizadores do concurso é que os alunos conversem com suas escolas e participem.

A proposta busca incentivar a educação midiática e combater a desinformação e a propagação do discurso de ódio, principalmente neste ano, quando acontecem as eleições gerais. Para participar, os interessados devem ter, no máximo, 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026. As redações devem ser feitas em ambiente escolar, sob supervisão de um professor orientador, entre os dias 2 de fevereiro e 17 de abril. O processo de seleção começa nas próprias escolas e passa por avaliação nos estados, no Distrito Federal e no Senado Federal. (mais…)

Gestão Municipal de Laje esclarece critérios e acesso ao programa Gás do Povo

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Gestão Municipal de Laje divulgou nessa segunda-feira (02), esclarecimentos sobre o acesso ao programa Gás do Povo, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a gestão municipal, não é necessário realizar um novo cadastro para ter direito ao benefício, desde que os critérios estabelecidos sejam atendidos e os dados estejam atualizados.

Para participar do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos dois anos, além de possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A Prefeitura de Laje destaca que há prioridade para famílias que já são beneficiárias do Bolsa Família, ampliando o alcance da política de assistência social no município.

O procedimento para utilização do benefício é simples. No ato da retirada do gás, o cidadão pode utilizar o cartão do Bolsa Família com chip ou informar apenas o número do CPF diretamente na maquininha da revenda autorizada. Famílias com maior número de integrantes podem receber até seis recargas de gás por ano, conforme as regras do programa. (mais…)

Governo Lula deve ampliar faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida

Imagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ampliar os limites de renda das faixas do programa Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 1, que atualmente contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.850, deve passar a atender quem ganha até R$ 3.200. Já a Faixa 2 deve ter o teto elevado dos atuais R$ 4.700 para cerca de R$ 5.000.

A decisão deve ser formalizada pelo Ministério das Cidades até o fim desta semana. Em seguida, no próximo mês, a proposta será encaminhada ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), responsável por aprovar as novas regras.

A ampliação dos limites faz parte da estratégia do governo para fortalecer o programa habitacional, considerado uma das principais vitrines da atual gestão. Em 2024, o Minha Casa, Minha Vida já havia passado por mudanças com a criação de uma nova faixa de renda voltada à classe média. (mais…)

AL-BA promulga lei que permite reembolso de matrícula a alunos que desistirem de curso em faculdades privadas

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou uma lei que permite a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no estado para discentes desistentes do curso. A nova legislação determina que a devolução deve acontecer no prazo de dez dias, contados da solicitação de restituição, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir por qualquer motivo do curso ou optar por uma transferência. A legislação foi promulgada pela presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), nesta quinta-feira (29).

Conforme o texto da lei, a instituição está autorizada a deduzir em até 5% do valor da matrícula a ser restituído para fins de cobertura dos gastos administrativos dela decorrentes, desde que comprovados através de planilha de custos. Quem descumprir esta lei estará sujeito às penalidades previstas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

O autor da proposta, deputado estadual Vitor Bonfim (PV), argumentou que o objetivo da lei é reparar danos financeiros aos vestibulandos das instituições de ensino superior do Estado da Bahia. Segundo o parlamentar, ao normatizar a proposição, ‘espera-se salvaguardar o aluno e a instituição de embates jurídicos, havendo transparência e harmonia na relação comercial’. (mais…)

Partiu Estágio convoca 275 universitários para atuar no Estado

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O Programa Partiu Estágio convoca, nesta sexta-feira (30), 275 universitários para atuar no Estado. Esta é a quarta convocação do Edital 002/2025, totalizando 4.140 estudantes selecionados para ter a oportunidade de estagiar em um órgão público estadual.

Os universitários convocados receberão mensagem via WhatsApp, informando a alteração do seu status no portal do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). Os selecionados deverão acessar o endereço eletrônico para verificar os procedimentos, prazos e a forma de entrega da documentação.

O Programa Partiu Estágio, desde o seu lançamento, já beneficiou um total de 24.852 estudantes universitários na Bahia, que assinaram contrato para estagiar em órgãos públicos estaduais. (mais…)

SEC institui procedimentos do Projeto Voltaê! com foco na prevenção da evasão escolar

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 178/2026 que institui o Projeto Voltaê! Busca Ativa Escolar na Bahia. A iniciativa tem como foco o combate ao abandono e à evasão escolar de crianças e adolescentes da rede estadual, reintegrando os estudantes nas escolas.

Dentre as ações que serão desenvolvidas pela SEC estão a identificação das causas dos afastamentos dos alunos e das unidades escolares com maiores índices de abandono, além da taxa de distorção idade-série e de reprovação por faltas.

A edição de 2026 do Projeto Voltaê! contará, ainda, com campanhas de incentivo à realização da rematrícula escolar, ações estratégicas para sensibilizar os estudantes quanto à importância da permanência na escola, acompanhamento dos beneficiários dos programas Bolsa Família e Pé de Meia e mobilização da comunidade escolar, de lideranças e familiares. (mais…)