A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei que obriga farmácias e drogarias do estado a manterem recipientes destinados a coleta de medicamentos e cosméticos vencidos, como também insumos farmacêuticos.
O texto elaborado pelo deputado Targino Machado (DEM) prevê que o recipiente para coleta deverá ser de material impermeável e com abertura superior, a fim de garantir os depósitos dos materiais com segurança. O recipiente deverá ficar em local visível e de fácil acesso, acompanhado de cartaz informando a importância do descarte dos citados materiais.
Os resíduos que forem recolhidos devem ser acondicionados em caixas, também impermeáveis, com lacre assinado pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento. O material recolhido deverá ser encaminhado a instituições que possuam planos e programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. (mais…)