Governo sanciona lei que define limite de gastos na campanha municipal

Governo sanciona lei que define limite de gastos na campanha municipal - bahiaFoto: Nelson Jr./ ASICS/ TSE

A lei 13.878 de 2019 que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.

Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa. O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. (mais…)

Lauro de Freitas sediará festival de danças étnicas

Lauro de Freitas sediará festival de danças étnicas - lauro-de-freitas, bahiaFoto: Pixabay

Levar ao grande público a beleza e cultura das danças, envolvendo o expectador em um clima místico e acolhedor, é o principal objetivo do 1º Festival de Danças Instituto Lua Nova – Mundo Místico, que será realizado no dia 13 de outubro, a partir das 16h, na sede da entidade, em Lauro de Freitas. Durante o evento, profissionais referências nas danças do Ventre, Cigana, Indiana e Tribal Fusion se apresentarão individualmente e em grupo.

Confirmaram presença Lya Azeviche, Adriana Melo e grupo, Maíra Brum, Gytana Carmem de Cádiz (Dança Cigana); Karina Leiro, Joline Andrade e Priscila Sodré (Dança Tribal); Mayara Serpa, Miliane Tahira, Michele Ramah, Heron dos Anjos, Grupo Evoluarte de Adriana Oliveira (Dança do Ventre); Ananda Govinda e Grupo Rasa Lila com Janaína Walerios Marina Gouveia (Dança Indiana).

Os ingressos podem ser obtidos pelo Sympla a preços populares. O Instituto Lua Nova está localizado na Rua Viviane Vieira Pedreira, 20-2, Praia de Ipitanga, Lauro de Freitas. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (71) 98280-1882. (mais…)

15 praias estão impróprias para banho em Salvador e região neste fim de semana

Um dos destinos mais frequentados pelos banhistas da capital baiana, a praia do Farol da Barra está na lista divulgada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), como uma das 15 localidades impróprias para banho no final de semana.

Baía de Todos os Santos

Praias impróprias: Madre de Deus (em frente a Câmara Municipal de Madre de Deus e sob a ponte em Madre de Deus), Cabuçu (em frente as barracas), Conceição de Salinas (no meio da praia) e Barra Grande (ao lado do Cais de Barra Grande). (mais…)

Após policial matar homem por não lhe dar carona Estado é condenado a indenizar famílias

Quando agentes de segurança do Estado ceifam vidas, sejam elas criminosas ou não, as famílias devem ser indenizadas. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em duas decisões recentes. Em um dos casos, a esposa e os três filhos de um motorista serão indenizados, cada um, em R$ 100 mil reais pela morte do pai. Eles também receberão pensão mensal como indenização por danos materiais.

O caso aconteceu em junho de 2003, na cidade de Campo Formoso. Segundo a decisão, a vítima foi surpreendida pelo agente militar, exigindo uma carona para o município de Pindobaçu. Ele negou a carona e teve a vida ceifada com um tiro. A família pediu indenização individual de R$ 200 mil. Em sua defesa, o Estado da Bahia alegou que o policial não estava em serviço e que a arma era particular.

O policial foi julgado na área criminal, e foi condenado por homicídio por motivo fútil em júri popular. Na sentença, a juíza Geysa Rocha Menezes, da Vara de Consumo, Cíveis e Comercias de Campo Formoso, afirmou que o próprio policial confessou à Corporação que estava retornando de um serviço em Campo Formoso, e que realmente atirou no motorista. (mais…)