A Bahia se uniu a Portugal na recuperação de prédios e edifícios históricos por meio do Programa de Requalificação de Patrimônio Cultural Edificado e do programa português Revive. Em reuniões realizadas ontem (11) e hoje (12), na Casa Sete Candeeiros, no Centro Histórico, representantes discutiram as ações que vão proporcionar a recuperação e a cessão, para a iniciativa privada, de prédios históricos de propriedade do governo do estado e dos municípios.

O evento faz parte do processo de implementação de políticas previstas em um termo de cooperação assinado em junho deste ano entre o governo baiano e a Secretaria de Tursimo de Portugal. Um dos prédios que poderão ser beneficiados é o Palácio Rio Branco, com a sua transformação em um hotel. Para o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico João Leão, o Programa Revive traz para a Bahia muita esperança.

“Nós estivemos em Portugal, fazendo uma vistoria do Programa Revive. Lá nós encontramos hoteis maravilhosos funcionando em prédios que estavam abandonados, e aqui nós temos alguns exemplos. Já temos algumas grandes empresas internacionais, especialmente do setor hoteleiro, interessadas. Com isso podemos, em vez de ter despesas para preservar o patrimônio, aumentar a receita, por meio da cessão remunerada, contribuindo ainda para a geração de emprego e renda”, afirmou.

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Um acordo de leniência foi assinada entre Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o antigo Grupo Engevix, nesta terça-feira (12). A empresa é alvo de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, e passou a se chamar Nova Participações S.A. A. A partir do acordo, a companhia pagará um total de R$ 516,3 milhões até janeiro de 2046, com correção pela taxa Selic.

De acordo com a CGU, os valores a serem ressarcidos foram calculados de forma detalhada e técnica. O montante envolve os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais. R$ 315,84 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; R$ 105 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos; R$ 42,08 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013); e R$ 53,36 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

Os destinos dos recursos serão a União e as entidades lesadas. A Nova Participações S.A. A. colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 100 pessoas físicas e de 80 pessoas jurídicas, segundo a CGU. (mais…)