A quarta-feira (13) começou movimentada com os debates da XII Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia em defesa da Política de Assistência Social e do aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado.

O último dia de evento, realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA) e pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), no Hotel Fiesta, em Salvador, destrinchou a temática “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” em três eixos: I – Direitos Socioassistenciais e Dever do Estado; II – Gestão e Financiamento Público e III – Democracia e Participação Social.

“A partir do conteúdo principal de cada eixo, as pessoas vão ter maior conhecimento para definir quais são as deliberações da nossa realidade de Estado que serão estabelecidas para o Governo Federal e que vão pautar a Política de Assistência Social nos próximos anos”, disse Aline Araújo, superintendente de Assistência Social da SJDHDS em exercício.

(mais…)

O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta quarta-feira, dia 13, o resultado da licitação para contratação de serviços e execução de obras de restauração e recuperação do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, em Candeias, e reurbanização do seu entorno. O consórcio vencedor foi o Engenho Freguesia, formado pelas empresas Axxo Construtora Ltda. e Mehlen Construções Ltda. O valor é de cerca de R$ 23,6 milhões.

As obras fazem parte das 13 intervenções náuticas e uma intervenção cultural na Baía de Todos-os-Santos previstas no Prodetur Nacional Bahia, desenvolvido pela Secretaria do Turismo do Estado da Bahia (Setur), com financiamento do BID. Além da requalificação do museu e seu entorno, será reformado o atracadouro da área. A assinatura do contrato será feita até o final deste mês.

Localizado no distrito de Caboto, município de Candeias, o Museu Wanderley Pinho possui grande importância arquitetônica e cultural, com acervo de mais de 200 peças produzidas desde o século 17. O equipamento ocupa um casarão de quatro andares e 55 cômodos no antigo Engenho Freguesia e inclui ainda uma capela. A casa grande é tombada como patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). (mais…)

A Bahia se uniu a Portugal na recuperação de prédios e edifícios históricos por meio do Programa de Requalificação de Patrimônio Cultural Edificado e do programa português Revive. Em reuniões realizadas ontem (11) e hoje (12), na Casa Sete Candeeiros, no Centro Histórico, representantes discutiram as ações que vão proporcionar a recuperação e a cessão, para a iniciativa privada, de prédios históricos de propriedade do governo do estado e dos municípios.

O evento faz parte do processo de implementação de políticas previstas em um termo de cooperação assinado em junho deste ano entre o governo baiano e a Secretaria de Tursimo de Portugal. Um dos prédios que poderão ser beneficiados é o Palácio Rio Branco, com a sua transformação em um hotel. Para o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico João Leão, o Programa Revive traz para a Bahia muita esperança.

“Nós estivemos em Portugal, fazendo uma vistoria do Programa Revive. Lá nós encontramos hoteis maravilhosos funcionando em prédios que estavam abandonados, e aqui nós temos alguns exemplos. Já temos algumas grandes empresas internacionais, especialmente do setor hoteleiro, interessadas. Com isso podemos, em vez de ter despesas para preservar o patrimônio, aumentar a receita, por meio da cessão remunerada, contribuindo ainda para a geração de emprego e renda”, afirmou.

(mais…)

Um acordo de leniência foi assinada entre Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o antigo Grupo Engevix, nesta terça-feira (12). A empresa é alvo de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, e passou a se chamar Nova Participações S.A. A. A partir do acordo, a companhia pagará um total de R$ 516,3 milhões até janeiro de 2046, com correção pela taxa Selic.

De acordo com a CGU, os valores a serem ressarcidos foram calculados de forma detalhada e técnica. O montante envolve os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais. R$ 315,84 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; R$ 105 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos; R$ 42,08 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013); e R$ 53,36 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

Os destinos dos recursos serão a União e as entidades lesadas. A Nova Participações S.A. A. colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 100 pessoas físicas e de 80 pessoas jurídicas, segundo a CGU. (mais…)