A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou, na terça-feira (10), no Diário Oficial do Estado, edital de Chamada Pública para Habitação Rural. As propostas poderão ser enviadas até o dia 9 de abril de 2020.

O edital 001/2020, realizado em parceria a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), tem como objetivo a conclusão de 221 habitações rurais em comunidades indígenas e quilombolas da Bahia.

Podem participar desta seleção pública as Organizações da Sociedade Civil definidas pela Lei n º 13.019/2014: associações ou fundações, cooperativas e as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e de cunho social. (mais…)

No dia 21 de março, o Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador, promoverá uma triagem para consultas com especialistas em planejamento familiar com atendimento voltado à inserção de DIU e realização de laqueadura e atendimento com especialistas em mastologia. O diretor técnico do Hospital da Mulher, Paulo Sérgio Andrade, explica que o atendimento será por demanda espontânea, das 7h às 9h.

“Esta é uma ação com intenção de captação das pacientes que desejam realizar um planejamento familiar e será voltado para aquelas que pretendem fazer a laqueadura tubária ou uso do DIU. Após a triagem, essa paciente estará matriculada no Hospital da Mulher para dar todo segmento até a realização do procedimento desejado”.

Para conseguir o atendimento, é necessário levar RG, comprovante de residência e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As mulheres que pretendem fazer a laqueadura precisam ter 25 anos ou mais, dois filhos vivos e apresentar o RG das crianças. Já aquelas que irão buscar a inserção do DIU precisam ter entre 18 e 40 anos, não estar gestante e nem em período pós-parto, estar com exame preventivo em dia e ultrassom transvaginal em mãos. (mais…)

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) demonstrou preocupação com a publicação no Diário Oficial do Projeto de Lei Nº 23.780/2020 que, se aprovado, prevê que o abono de permanência deixe de ser pago aos funcionários públicos, que ainda não tenham preenchido os requisitos para a sua percepção até a data de vigência da Lei.

De acordo com os Auditores, essa medida terá como consequência imediata o aumento considerável de pedidos de aposentadoria, o que privará o serviço público baiano da permanência de profissionais experientes, e que poderiam continuar colaborando com a Administração Pública por vários anos.

“Se a intenção do Governo é economizar com a aposentadoria precoce de seus colaboradores diretos, esse PL vai exatamente no sentido contrário. Principalmente porque o ato de aposentação será mais benéfico, visto que o servidor terá um ganho financeiro caso venha a optar pela inatividade, pois pagará um valor de contribuição previdenciária menor, em função da isenção de contribuição até três salários mínimos. Um verdadeiro tiro no pé ”, explicou o presidente do IAF, Marcos Carneiro.

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