O Governo do Estado autorizou a isenção da conta de água por três meses para baianos que consumam até 25m³ de água, inclusive para moradores dos municípios que possuem Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto, explicou que o projeto aprovado no Legislativo não limitou o pagamento de contas apenas ao cadastro da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento.

“As prefeituras vão ter que fazer a conta de quanto representa as contas de água cobertas pelo decreto e o estado vai fazer o repasse do dinheiro”, disse Pinto.

A Bahia arcará com três faturas mensais com vencimento a partir de abril. O orçamento para o pagamento das contas pode decorrer de dividendos ou créditos a que tenha direito o estado da Bahia.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

O juiz José Brandão, da Comarca de Entre Rios, no interior baiano, determinou a destinação de R$ 10 mil oriundos de valores originários de transações penais e penas pecuniárias para ações de combate ao coronavírus. O valor será revertido na aquisição de 4 mil máscaras de proteção, as quais serão distribuídas entre os municípios de Entre Rios e Cardeal da Silva.

No documento, o magistrado ressalta que a atual conjuntura nacional e mundial que se impõe exige precaução, responsabilidade pública e, sobretudo, ajuda fraterna entre os poderes e o povo.

“Temos a obrigação, como poder público, de unir esforços visando conter o avanço substancial do vírus, para que evitemos o angustioso quadro amargado por outros países, como a Itália e Espanha com o colapso do sistema de saúde”, completou.

A decisão acolheu um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Bahia Noticias

Morreu na Bahia na manhã deste sábado, dia 11, a 21ª pessoa infectada pela Covid-19 (novo coronavírus). Trata-se de um homem de 35 anos, residente no Rio de Janeiro, que estava internado no Hospital do Aeroporto, em Lauro de Freitas, desde o dia 26 de março.

Das mortes por coronavírus ocorridas na Bahia, 11 foram em Salvador, e as demais em Lauro de Freitas (2), Itapetinga (1), Utinga (1), Adustina (1), Araci (1), Ipiaú (1), Uruçuca (1), Ilhéus (1) e Gongogi (1).

Fonte: Tribuna do Recôncavo

Na última quarta-feira, dia 08, o deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD), protocolou na mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação ao governador Rui Costa, solicitando isenção do ICMS sobre as operações internas de máscaras de proteção e álcool gel 70°.

Segundo o parlamentar, o objetivo da indicação é facilitar o acesso da população mais carente aos dois itens fundamentais na prevenção da COVID-19.

“Essa pandemia tem ceifado vidas e gerado grandes prejuízos sociais e econômicos por todo o mundo. Tenho certeza de que essa é mais uma importante medida na luta do Estado da Bahia contra o coronavírus”, afirmou Rogério Filho.

Com a isenção, os insumos chegariam aos pontos de vendas com os valores mais baixos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM