A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), criou um projeto indicando que o Governo da Bahia adie as datas de processos seletivos e vestibulares para as universidades estaduais. A iniciativa da deputada é uma tentativa de atenuar os problemas que a pandemia está causando aos alunos, principalmente da rede pública.

“É preciso destacar que os estudantes de escolas públicas são os mais afetados, pois a maioria pertence a famílias de baixa renda, com pouca ou nenhuma condição de acessar conteúdos escolares durante à pandemia. Sem falar que nem todos tem internet, computadores ou smartphones disponíveis”, declarou a deputada.

A medida, solicitada ao governador Rui Costa, deve ser viabilizada através da Secretaria Estadual de Educação, de acordo com o projeto. Olívia ressalta que apesar do governo estadual já está realizando ações que atendam esses estudantes mais afetados, ainda é preciso estruturar os mecanismos de ensino à distância e a reposição das aulas perdidas após suspensão das medidas de isolamento social.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

Em decisão publicada nesta sexta-feira (15), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, extinguiu o mandado de segurança coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, relativo ao concurso público para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. A extinção do processo possibilitará a retomada do concurso público que se encontrava suspenso.

A Secretaria de Segurança Pública alterou as normas de regência dos exames pré-admissionais do certame, o que implicou perda do objeto do mandado de segurança por falta de interesse processual, eis que os pontos de divergência suscitados pela Defensoria Pública foram pacificados após a edição das Portarias 031-CG/2020, pela Polícia Militar, e nº 054 CG-CBMBA/2020, pelo Corpo de Bombeiros.

Sobre a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero, Dinalva Gomes Laranjeira afirmou que a questão foi objeto de acordo extrajudicial ocorrido entre as partes, “donde emerge a conclusão de que não há mais fundamento fático a justificar o prosseguimento do presente”. (mais…)