O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destaca que todos os candidatos, eleitos e não eleitos, e todos os órgãos dos partidos políticos, municipais e estaduais, deverão encaminhar suas prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral, por meio da Internet, até o próximo dia (15/12), utilizando-se do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – Eleições 2020 (SPCE 2020.

O não encaminhamento das prestações de contas de campanha pela Internet sujeita o candidato e o partido político ao julgamento das contas como não prestadas e à devolução de eventuais recursos arrecadados, e também, gera óbice à diplomação dos eleitos.

Além da obrigação de apresentar as contas pela internet, todos os candidatos e partidos deverão, ainda, obrigatoriamente e mediante agendamento prévio, apresentar à Justiça Eleitoral arquivo eletrônico contendo os documentos digitalizados da prestação de contas, gerado pelo Sistema SPCE 2020, obedecendo estritamente o cronograma: (mais…)

Nesta quarta-feira, dia 9, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reabrirá, em todo o estado, o atendimento remoto ao cidadão. A retomada dos serviços é prevista pelo Calendário Eleitoral 2020 e ocorrerá por meio do Título Net, considerando as medidas de restrições adotadas por razão da pandemia da Covid-19. Com a reabertura do cadastro, o eleitor poderá solicitar – dentre outras operações – alistamento (1º título), transferência e regularização cadastral.

Diante da reabertura do cadastro, o TRE baiano utilizará a ferramenta Título Net para alterações no Cadastro Nacional de Eleitores, com a dispensa da coleta dos dados biométricos. As atualizações serão feitas com base nos requerimentos encaminhados por meio eletrônico, sem a necessidade do comparecimento imediato do eleitor.

As regras para a retomada do atendimento estão descritas na Portaria Conjunta Nº 4/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (07/12), a qual pode ser acessada no link: (drive.google.com/file). Conforme o artigo 2º do documento, “as operações do Cadastro Nacional de Eleitores ficam limitadas aos casos de: alistamento; transferência; revisão com mudança de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor; revisão para alteração de dados indispensáveis à expedição de documentos ou exercício de direitos; e revisão para regularização de inscrição cancelada”. (mais…)

Nas últimas 24h a Bahia registrou a soma de 4,080 novos casos da Covid-19 no estado. A confirmação é do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) no final da tarde deste domingo (6). Com os novos casos, o total geral contabilizado vai a 423.124. O total de casos ativos é de 11.736. A taxa de crescimento da doença é 1%, conforme o boletim.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (24,08%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.476,23), Aiquara (7.040,04), Itabuna (7.018,00), Madre de Deus (6.888,54), Almadina (6.881,41).

No mesmo período diário, 30 mortes foram contabilizadas. O total de vítimas da doença pandêmica no estado vai a 8.418. A ocupação de leitos de UTI exclusivos ao tratamento da doença atinge a margem de 74%. No caso da UTIs pediátricas, a taxa de ocupação está em 60%.

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