A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma portaria do Ministério da Economia que estabeleceu consulta pública para a discussão de nova metodologia de cálculo da Capacidade de Pagamento (Capag), rating (classificação de risco de crédito) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional. A Capag é um dos determinantes para que Estados e municípios obtenham aval da União em seus pedidos de financiamento. O processo está agora com Edson Fachin.

Editada no dia 4 de agosto pelo ministro Paulo Guedes, a portaria suspende a tramitação dos contratos de aval da União para os estados, dentre os quais casos em que as garantias já haviam sido aprovadas, com operações de crédito já negociadas ou em negociação. O aval da União é condição para que os governos estaduais consigam maior acesso a crédito, com melhores taxas e prazos de pagamento.

Para os estados, as operações de crédito são importantes para viabilizar investimentos, muitos deles ainda dentro do atual mandato. Recentemente, o STF concedeu liminar em que determinou a liberação de aval pela União para operação de crédito de R$ 800 milhões ao governo do Piauí.

Metro1

As escolas da rede estadual de ensino realizam, até o dia 10 de setembro, uma nova seleção para os estudantes que desejam participar como monitores de Matemática e Língua Portuguesa do programa Mais Estudo. O preenchimento das vagas deve ser feito pelo gestor escolar ou coordenador pedagógico, no Sistema de Gestão do Mais Estudo, através do endereço www.educacaobahia.com.br, por meio de login e senha pessoal. O início da monitoria para os novos participantes será no dia 13 de setembro.

Podem ser selecionados os estudantes que tiverem média igual ou superior a oito nos respectivos componentes curriculares, nas duas primeiras unidades de 2021. Nas turmas onde não houver estudantes com esse resultado ou estes não tiverem interesse, podem participar os que alcançaram média igual ou superior a sete. Como incentivo à ação de monitoria, os estudantes recebem uma bolsa-auxílio no valor de R$ 100 por mês. Mais informações podem ser encontradas na Portaria n° 1330/202, disponível no endereço https://bit.ly/2WuIQBI.

Sobre o programa – O Mais Estudo tem o objetivo de apoiar as aprendizagens dos estudantes, por meio de atividades de reforço escolar com alunos monitores nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, além da inserção de ações voltadas à Educação Científica para estudantes do 8° e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª série do Ensino Médio da rede estadual de ensino. Em 2021, estão sendo ofertadas 52 mil vagas no programa com recursos da ordem de R$ 10 milhões. No momento, mais de 161 mil estudantes estão recebendo a monitoria na rede estadual.

SEC