A juíza de direito do Tribunal de Justiça da Bahia, titular da Comarca de Candeias (BA), Dra. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, determinou o retorno dos funcionários Leonardo Amorim Afonso dos Santos e Ana Cláudia Alves dos Santos, dos cargos comissionados de secretário executivo e assessora técnica, respectivamente, aos quadros de funcionários da Prefeitura de Candeias (BA) na última terça-feira, dia 28. A vice-prefeita e pré-candidata do PT à Prefeitura de Candeias, Marivalda da Silva, acionou a justiça por meio de mandado de segurança contra a decisão arbitrária do prefeito Pitágoras Alves, que demitiu funcionários por ter vínculo direto com Marivalda, sem seu consentimento ou qualquer ciência prévia.
O artigo 31 da Lei Municipal n. 1.396/2023 e o anexo III preveem a estrutura do Gabinete do/ a Vice-Prefeito/ a (GAVIP) com dois cargos em comissão, sendo um assessor técnico e uma secretária executiva. A reintegração deve ser feita no prazo de cinco dias úteis, contados desde a intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.
“Comemoramos essa decisão judicial com muita alegria, que garantiu o retorno de dois funcionários e impediu o atual prefeito Pitágoras de tentar enfraquecer o meu papel como vice-prefeita da cidade de Candeias, para o qual fui eleita democraticamente pelo povo. Não aceitaremos qualquer tipo de abuso de poder, ilegalidades e arbitrariedades. Vamos seguir firmes lutando e trabalhando muito por melhorias para a população e para a nossa cidade”, destacou Marivalda. (mais…)