ARTIGO: O QUE É ESTUPRO VIRTUAL?

Foto: Bruno Fortuna/ Fotos Públicas

Tanto no mundo real quanto no “mundo virtual”, a dignidade sexual da pessoa humana deve ser respeitada. Também por isso, a partir do surgimento da Lei nº 12.015/2009, ampliou-se bastante o universo de situações que podem ser consideradas estupro, e, pouco a pouco, o meio jurídico vem reconhecendo a possibilidade de ocorrência do chamado ‘estupro virtual’.

De um modo geral, no crime de estupro, o agressor objetivando satisfazer seus desejos sexuais, por meio de violência ou grave ameaça, subjuga a vítima, tolhendo-lhe a sua possibilidade de escolha, ferindo a sua liberdade sexual. Todavia, no que tange ao estupro virtual, a novidade é que se passou a considerar possível a prática do crime de estupro mesmo à distância, ou seja, pela internet, e sem nenhum contato físico entre o agressor e a vítima.

Assim, a dinâmica do crime de estupro virtual tem sido considerada da seguinte maneira: por meio da internet (e-mail, chats, skype, whatsApp, redes sociais), um sujeito (do sexo masculino ou feminino), constrange outra pessoa, mediante grave ameaça (chantagem), a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso (a vítima vê-se forçada a praticar masturbação em frente a webcam, a fotografar-se nua, entre outros atos ditados pela lascívia do agressor). (mais…)

ARTIGO: A Idolatria Politica x Dignidade humana

Foto: Nelson Jr./ ASICS/ TSE

*Por Francisco Araújo

É sempre muito difícil escrever sobre política, futebol, música ou religião. Ambos os temas, são para mim, assuntos sempre polêmicos. Desde que eu era adolescente, lembro-me de ver, toda a cidade envolvida, com euforia e fanatismo, na questão política. Sempre achei legal e me empolgava por aquele partido que diziam que era para eu “torcer”.

 

Porém, comecei a ver a coisa de forma mais profunda, escutando os discursos dos candidatos, entendendo a questão partidária, analisando as propostas, participando de algumas atividades e, com isso, podendo enxergar o outro lado. O lado que os eleitores, tão apaixonados, não veem. O total desapego e desprezo dos políticos para com os eleitores. (mais…)

MOTORISTA ALCOOLIZADO QUE PROVOCA MORTE NO TRÂNSITO. QUAL A PUNIÇÃO ADEQUADA?

Foto: Pixabay

O comportamento do brasileiro no trânsito encontra-se longe do recomendável. O número de motoristas que dirigem alcoolizados, inclusive em pequenas cidades, provocando a morte alheia e destruindo famílias, tem aumentado ano após ano. Infelizmente, a lei, bastante atabalhoada em relação a esses crimes, produz uma fraca resposta punitiva por parte do Estado, favorecendo, em muitos casos, a impunidade.

No Brasil, ultimamente, há mais mortes no trânsito do que em guerras pelo mundo. Ostentamos o desonroso 5º lugar entre os países recordistas de morte no trânsito, registrando, num intervalo de 5 anos, mais de 200 mil mortes. Levantamento do Observatório de Segurança Viária aponta que são 3.500 mortes por mês, ou seja, 5 mortes por hora, ou ainda, 1 morte a cada 12 minutos no nosso trânsito.

Mas, como punir esses condutores embriagados que matam? Durante bastante tempo não houve consenso por parte da comunidade jurídica a esse respeito. Às vezes, entendia-se que o motorista nessa situação agia sem a intenção de matar, devendo responder por homicídio culposo (com pena leve); outras vezes, entendia-se que o indivíduo que bebe e dirige, levando outro à morte, teria assumido o risco de matar, e deveria ser responsabilizando pela prática de homicídio doloso (com pena mais dura).

Esse “vai-e-vem” da interpretação das normas sempre foi um “prato cheio” para decisões judiciais que, muitas vezes, não faziam justiça aos casos concretos. Contudo, o surgimento da Lei nº 13.546/2017, vigente desde abril de 2018, pode ajudar e muito na escolha do tratamento jurídico que se deve dar aos casos de embriaguez ao volante com resultado morte.

Desse modo, diante de nossas leis atuais, teremos dois tipos de situações quanto aos casos de morte no trânsito decorrentes de motoristas alcoolizados ao volante: (mais…)

Artigo: Família e escola: uma parceria fundamental

Crédito: Pixabay

Muito se fala sobre a importância de duas instituições pilares da sociedade, a família e a escola. Porém, precisamos cada vez mais pensar em como essas esferas podem se articular de maneira efetiva em prol do desenvolvimento das crianças.

Há por vezes uma transferência da educação, que seria papel da família, à escola. E muitas vezes a escola reclama da falta de participação das famílias na vida escolar dos alunos e se vê sobrecarregada, pois além de conteúdos das mais diversas disciplinas, se vê obrigada a ensinar às crianças valores básicos como respeito, honestidade, responsabilidade, entre outros.

A questão é que não podemos ficar em um jogo de culpados e de transferência de atribuições, mas se faz necessário buscarmos parceria e integração. A escola como lugar sistematizado de construção de conhecimento deve buscar cada vez mais planejar ações e estratégias para envolver as famílias no processo educativo. Não basta somente chamar os pais para reclamar dos alunos, ou para entregar boletins, mas talvez seja interessante convidá-los para feiras, exposições, cafés filosóficos ou poéticos e também investir na formação das famílias, pois muitas se encontram confusas e perdidas frente aos desafios que a sociedade moderna as impõe. É importante a escola promover palestras e formações sobre a questão dos limites na formação da cidadania, uso indevido de drogas, bullying, uso responsável de redes sociais, depressão, enfim tantos temas que pela troca de experiência entre escola e família podem ser melhor esclarecidos, prevenidos e trabalhados com nossas crianças e adolescentes. (mais…)

Artigo: Uma tradição centenária, “Filarmônicas na Bahia!”

Funceb no 2 de Julho | Foto: Bruno Ricci/ SECOM

Filarmônicas na Bahia fazem parte de uma tradição centenária, sendo que a Erato Nazarena, em Nazaré das Farinhas, era até pouco tempo, a mais antiga em funcionamento em nosso estado. Até hoje em nosso país, tais agremiações são em boa parte dos municípios, as responsáveis pelo único acesso ao ensino de música. Daí, a importância e a necessidade de um olhar mais atencioso por parte de não apenas dos governantes, como também, da própria sociedade como um todo.

Na Bahia, com o advento da axé-music, em meados da década de 80, até os dias atuais, observa-se um crescente número de músicos egressos da banda de música para a integração com esses grupos. Um pouco antes, esse mercado de trabalho ficava praticamente restrito às bandas militares. No entanto, um olhar mais atento à realidade atual dessas sociedades, revela as dificuldades inerentes às mesmas.

Apesar dessa forte tradição, as filarmônicas sofrem como uma série de fatores socioeconômicos e culturais que tornam a sua existência, como geradora de cultura, um difícil desafio. Tais fatores vão da quase inexistência da educação artística nas escolas, até ao que se concerne à filarmônica inserida na sociedade, ao seu entendimento pelas gerações mais recentes. (mais…)

Por Odemar Lúcio: Sexo frágil não, MULHER é sinônimo de resistência

Foto: Divulgação

Antes de tudo, peço licença às mulheres para falar sobre esta tématica a qual somente a elas cabem o lugar de fala.

Dizem que mulher é sexo frágil, pra começo de conversa, no momento da corrida para fecundar o ovulo tem muito espermatozóide fêmea deixando no chinelo espermatozóide macho (rsrs), inclusive no Brasil mulheres são maioria da população, então não me venha com essa de sexo frágil!

Quem já mensurou a dor do parto? Deixemos de romantizar a maternidade! Imagine colocar pra fora um bebê cujo tamanho é 10, 15, 20 vezes maior do que o canal de passagem, isso quando não é por meio de um corte que rasga ao meio o abdome da mãe para fazer vir ao mundo um ser humaninho. E o pai cadê? Ta lá na sala de espera confortavelmente ou então desmaiado dando trabalho a equipe de enfermagem.

“Quem casa quer casa” já dizia o ditado provavelmente criado por um macho escroto do tipo que acha que mulher tem que ser “bela, recatada e do lar”. Pois bem – recado ao vampiro e seu bando –, querer casa no sentido de moradia é uma coisa, mas querer casa no sentido de domesticação da mulher é outra bem diferente! O modelo de família que temos, logicamente patriarcal, é o cenário perfeito para o ego machista: uma mulher bela para satisfazer seus desejos sexuais; recatada que tenha “postura de mulher” e o obedeça; do lar para procriar, alimentá-lo, e fazer os cuidados da casa em geral enquanto ele assiste ao futebol.

Há quem seja esta mulher descrita anteriormente sem ver nisso problema algum, e isso não é culpa sua, pois a construção social lhe determinou isso – vivemos sobre moldes heteronormativos né cara-pálida! –, de modo que mesmo quando a mulher escolhe e tem a oportunidade de não ser “do lar” ela acaba sendo de lá, e isso outra vez nos vem como um ato de resistência nada frágil. A mulher trabalhadora tem rotina dupla e muitas vezes tripla: “ela acorda cedo; prepara a primeira refeição do dia para a família; organiza a ida dos filhos pra escola; se arruma para o trabalho; dá um expediente de oito horas seguidas – mal para para almoçar – corre para a faculdade; mais três ou quatro horas de obrigações; volta pra casa; arruma a bagunça do dia e vai dormir só depois de preparar o próximo dia”, diz um artigo que li a alguns dias atrás.

Não obstante, toda essa rotina ainda é deslegitimada por parte da sociedade – em sua maioria homens é claro! – e caso a mulher não se enquadre no estereótipo de sexo frágil, bela, recatada, do lar ou não se sujeitar a objetificação patrimonialista ainda é uma afronta muito grande para ideologia fálica, diariamente ainda que subnoticiado e subnotificado é assustador os dados do genocídio misógino a nível de Brasil e mundo. Pra se ter uma idéia foi preciso a legislação brasileira instituir um regra especifica sobre homicídio contra mulheres, é a Lei nº 13.104/2015 conhecida como Lei do Feminicídio, que é o ato de crime de morte cometido contra uma mulher em virtude de sua condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Tal norma jurídica assim como a Lei Maria da Penha e outras são de fundamental importância no enfrentamento deste problema social, entretanto é sabido que há um contexto histórico de reprodução machista a ser quebrado, desconstruir a cultura do patriarcado quanto sistema social é urgente, mas só será possível por meio de ações pontuais e continuadas. Empoderamento feminino, políticas publicas voltadas para as mulheres, igualdade de gênero e desconstrução da visão heteronormativa são algumas das bandeiras a serem hasteadas diariamente.

Mulher, sinônimo de resistência!

Sobre o autor: Natural da cidade de Mutuípe e residente em Elísio Medrado (BA) desde 1992, Odemar Lúcio é Graduando em Serviço Social pela Facemp (Faculdade de Ciências e Empreendedorismo), profissional de saúde, poeta, escritor e colunista do Tribuna do Recôncavo.