ARTIGO – Reforma trabalhista é conflitante com súmulas do TST

ARTIGO - Reforma trabalhista é conflitante com súmulas do TST - direito, artigosFoto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Carlos Eduardo Ambiel – advogado

Desde a sua promulgação, em novembro de 2017, a Lei 13467/17, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ficou conhecida como Reforma Trabalhista, tem dividido opiniões. Recentemente, levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são conflitantes com a reforma.

O especialista em Direito do Trabalho e sócio do Ambiel Advogados, Carlos Eduardo Ambiel, lembra que as súmulas e as OJs constituem a interpretação da lei vigente com base nos reiterados entendimentos dos tribunais superiores. Ele também lembra que a própria reforma tornou mais rigoroso os procedimentos para alteração e cancelamento de súmulas.

“Quando as súmulas e orientações, que não foram alteradas ou canceladas para cumprir a nova regra da reforma, não fazem sentido, tendem a não ser utilizadas. Mesmo que, eventualmente sejam, há mecanismos para a reparação desse julgamento levando o caso aos tribunais superiores, por fundamento de recurso,” diz Ambiel.

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ARTIGO – Muita atenção, eleitor: saiba o que você pode e não pode fazer no dia da eleição

ARTIGO - Muita atenção, eleitor: saiba o que você pode e não pode fazer no dia da eleição - artigosFoto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

É domingo, dia 2 de outubro de 2022, e você está decidido a usufruir do seu pleno direito de votar — mas cuidado: antes de sair de casa rumo à sua seção eleitoral, saiba exatamente o que você pode e não pode fazer de acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de mais nada, atenção: o horário de votação em todo o país foi unificado: de 8h às 17h.

ROUPAS — A primeira pergunta é: posso ser impedido de votar por causa do que estou vestindo? “Não há uma regulamentação eleitoral expressa sobre esse ponto em um país continental como o nosso, onde há indígenas e uma variedade de culturas”, comenta o advogado Alexandre Rollo, lembrando, no entanto, que vale o bom senso: “Não vá votar sem camisa ou com trajes de banho”. Usar camiseta do seu partido ou candidato preferido é permitido, bem como o uso de bandeiras, broches e adesivos, mas só individualmente: ninguém pode se manifestar de maneira coletiva, nem se aglomerar usando vestuário padronizado. E não se pode distribuir camisetas aos eleitores!

CELULARES E OUTROS EQUIPAMENTOS — É proibido entrar na cabine com celular, máquina fotográfica, filmadora ou similares. Esses equipamentos devem ser deixados com os mesários durante a votação e recuperados imediatamente após o voto. (mais…)

ARTIGO – Emoções na política: como evitar conflitos e discussões no trabalho, na família e nas relações

ARTIGO - Emoções na política: como evitar conflitos e discussões no trabalho, na família e nas relações - artigosImagem de Gerd Altmann do Pixabay

Por Paulo Vieira – Master Coach

O período eleitoral se aproxima e com ele é muito comum saber de alguém que já discutiu com um amigo, colega ou familiar sobre política, e que tenha saído de grupos, redes sociais ou, até mesmo, aqueles mais radicais que romperam relações e criaram inimigos por conta de posicionamento político contrário ao seu. Em entrevista recente, Scott Mainwaring, um dos maiores especialistas do mundo em política e democracia na América Latina, afirmou que o “Brasil vive mistura tóxica de ódio pessoal e polarização política”.

Paulo Vieira, Master Coach, PhD em Business Administration e presidente da Febracis, reconhecido pelo público como principal autoridade em Inteligência Emocional no Brasil, alerta para a gestão das emoções para evitar conflitos dessa natureza no ambiente familiar, trabalho e nas relações sociais. “Dentro deste contexto, é fundamental que as pessoas tenham domínio de suas emoções nas mais diferentes situações. Isso resulta em relações saudáveis consigo mesmo e com o outro, mesmo em ambiente diverso, com visões de mundo diferentes”, analisa.

A Inteligência Emocional é sustentada por dois pilares essenciais: as competências emocionais pessoais e as competências emocionais sociais. Elas representam as habilidades necessárias para viver de forma positiva, em equilíbrio consigo e com o mundo e dominá-las é essencial no atual cenário de polarização. A partir deste entendimento, o Master Coach traz dicas de como aplicar, na prática, esse conceito e evitar conflitos: (mais…)

ARTIGO – Outubro Rosa: a importância da mulher se autoconhecer

ARTIGO - Outubro Rosa: a importância da mulher se autoconhecer - saude, artigosImagem de Foundry Co do Pixabay

Por Débora Gagliato – médica oncologista

Qual o melhor método para diagnosticar o câncer de mama? No Brasil, alguns casos da doença são percebidos pela própria mulher, mas o autoexame é uma iniciativa que não deve substituir os exames de rastreamento radiográfico. “O autoexame vai detectar lesões provavelmente mais avançadas, localmente aparecendo com sinais, como nódulo endurado, alteração da pele da mama ou a secreção que sai pelo mamilo. Mas não deve substituir a rotina de exames de rastreamento”, explica a médica oncologista especialista em câncer de mama Débora Gagliato, do Centro de Oncologia e Hematologia da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, hub de saúde de excelência, eleita entre as Top 4 do setor em Oncologia do país pela revista Newsweek. “É importante que a mulher se conheça e se, eventualmente, notar alguma diferença da mama, seja na pele ou na apalpação com sensação de nódulo, que possa antecipar sua avaliação clínica”, recomenda a médica.

Com base nessa orientação, a BP está propondo para mulheres no Outubro Rosa, mês dedicado ao cuidado e prevenção ao câncer de mama no país, uma reflexão: quanto tempo você gasta por dia se olhando, conhecendo seu corpo e as mudanças que nele acontecem? A ideia é estimular que elas invistam um minuto por dia para se olharem e não terem medo dos sinais que o corpo pode dar. “Olhar para si e garantir um cuidado integrado são iniciativas essenciais para a prevenção. Estar alerta, conhecer o seu corpo e eventualmente tomar uma conduta frente a qualquer mudança é importante, mas isso não pode substituir os exames de rastreamento de rotina”, contou a médica Débora.

A BP Medicina Diagnóstica, centro de diagnósticos da instituição, registrou de janeiro a agosto deste ano um aumento de 16% na procura por mamografias e ultrassom de mamas em relação a 2021. O volume é ainda 8,7% maior que o mesmo período da pré-pandemia, em 2019.   (mais…)

ARTIGO – Setembro Amarelo: os cuidados dentro e fora dos muros escolares

ARTIGO - Setembro Amarelo: os cuidados dentro e fora dos muros escolares - artigosImagem de Alexa do Pixabay

Por Caio Lo Bianco – mestre em educação

Desde 2015 que setembro é batizado no Brasil de Setembro Amarelo. Em pauta estão os assuntos relacionados à saúde mental com o objetivo de conscientizar a população a respeito do suicídio, uma das 10 principais causas de mortalidade em todo o mundo. A campanha, criada pelo Centro de Valorização à Vida (CVV), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Conselho Federal de Medicina (CFM) teve esse ano como lema “A vida é a melhor escolha”.

Nos dias atuais, a saúde mental é pauta de muitas conversas e assunto a ser debatido em família e até no trabalho. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) uma pessoa saudável seria aquela capaz de usar suas habilidades para recuperar-se do estresse rotineiro e reconhece esse movimento como um percurso pessoal. Assim como a saúde física, a mental requer manutenção e acompanhamento cotidianos para que a pessoa tenha condições e recursos para conseguir passar por obstáculos e imprevistos.

E esse é um tema que atravessa todas as idades e ambientes, chegando, inclusive, dentro dos muros escolares. Não é de hoje o aumento das crises de ansiedade entre os alunos e dos casos de burnout entre os funcionários. Trazendo implicações não só individuais – como queda do desempenho acadêmico – mas também para o convívio coletivo e o clima escolar, como são os casos de agressividade, bullying e indisciplina em sala de aula. E, em muitos casos, adolescentes chegam às vias de fato, tirando a própria vida. (mais…)

ARTIGO – Antigos problemas para novos governos

ARTIGO - Antigos problemas para novos governos - politica, artigosFoto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Roberto Folgueral – vice presidente da FCDLESP

Em cerca de 100 dias, os novos governos enfrentarão diversos problemas. Entre eles, podemos citar o problema de maior impacto na sociedade: a reforma tributária. Ao longo dos anos, o Brasil se notabilizou por realizar várias reformas tributárias, todas com o mesmo resultado: o aumento da carga tributária.

É preciso entender que, em última análise, quem paga qualquer tipo de tributo, seja ele direto ou indireto; sobre a renda, produção, comércio ou serviço, é o consumidor final. É certo dizer que se aumentarem os tributos sobre empresas, essas os repassarão imediatamente para o custo de seus produtos, bens ou serviços e assim aos seus preços de venda.

Além disso, entendo que as propostas de reforma tributária que tramitam em nossas casas legislativas, contemplam aumento de carga tributária e aumento de obrigações acessórias, o que resultará em um aumento ainda maior nos preços de venda e assim consequentemente, uma inflação de custos. (mais…)