Por Francisco Carlos Oliver – engenheiro.

O novo Marco Legal do saneamento previsto na Lei nº 14.026/2020, prevê que as cidades brasileiras apresentem metas de universalização dos serviços de coleta de esgoto e fornecimento de água potável.

Até 2033, a promessa consiste em ampliar o fornecimento de água para 99%, e a coleta de esgoto para 90% da população. A proposta, que abre o mercado de água e esgoto para a rede privada, atenderá a essas demandas do setor e abrirá oportunidades para que novas empresas ingressem e atuem nesse mercado, visando a ampliação da rede de atendimento sanitário no país e garantir a atração cada vez maior de investimentos e modernização dos serviços que se encontram tecnologicamente defasados. O investimento privado é considerado fundamental para o cumprimento das metas previstas até 2033.

Estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON) mostra que um investimento de R$ 893 bilhões em saneamento básico, ao longo de 12 anos, resultará num ganho no Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. Desde 2020, quando foi aprovado o marco regulatório do saneamento básico, até setembro de 2022, foram R$ 52,9 bilhões em investimentos realizados por concorrências. Os leilões esperados para 2023 devem gerar R$ 24,45 bilhões em investimentos, de acordo com dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022. (mais…)

Por André Naves – especialista em Direitos Humanos e Sociais

O mundo ainda se ressente do maremoto Covid 19 que, ressalte-se, não terminou. Essa tempestade auxiliou na desorganização das cadeias globais de produção, o que incrementou a carestia, a inflação e diversos outros problemas sociais.

Somado a isso, as constantes tensões e conflituosidades globais, que têm na Guerra da Ucrânia seu mais potente exemplo, ao incentivar as quebras na produção internacional de produtos e serviços, estimulam um movimento de aportes de recursos e investimentos em localidades mais amistosas.

A esse fenômeno é dado o nome de “friendlyshoring”. São novos incentivos materiais e adequações institucionais à reindustrialização, ao trabalho, à inovação e ao empreendedorismo. (mais…)

Por  Jailton Campos – Urologista

A disfunção erétil é um assunto cercado por muitos tabus. Apesar de atingir milhões de homens em todo o planeta, o debate sobre o problema costuma ser repleto de preconceitos e insegurança. Fatores que atrapalham a busca por soluções, que podem ser simples e satisfatórias.

De acordo com números da Sociedade Brasileira de Urologia, 50% dos homens com mais de 40 anos, no Brasil, sofrem com problemas de ereção. Incômodo que acomete, aproximadamente, 16 milhões de brasileiros ao todo. “Os homens precisam superar os obstáculos e buscar ajuda médica para fazerem o tratamento adequado. Não há razão para sofrimento e nem demora. Os tratamentos disponíveis hoje são verdadeiramente eficazes”, afirma o urologista Jailton Campos.

Na Bahia, os casos não são registrados porque, de acordo com Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), não se trata de uma doença de notificação compulsória e por este motivo, os dados não são quantificados. “As causas vão muito além das psicológicas. São várias as causas que levam à disfunção erétil e cada uma pode exigir um tipo de cuidado. No entanto, o tratamento da disfunção erétil avançou muito nos últimos anos, não apenas com a chegada ao mercado de novos fármacos, mas, sobretudo, com o surgimento de novas tecnologias”, acrescenta o urologista. (mais…)

Por Washington Barbosa – advogado 

Recém-empossado Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, indicou em seu discurso de posse que fará mudanças nas regras da Previdência Social, o que ele chamou de Antirreforma Previdenciária, e criou um mal-estar no novo governo. Com o aval do presidente, o Chefe da Casa Civil, Rui Costa, desautorizou o ministro e afirmou que nenhuma proposta vai avançar sem decisão de Lula, e negou mudanças no sistema de aposentadoria.

Washington Barbosa, mestre em Direito especialista em Direito Previdenciário, diz não haver dúvidas quanto à necessidade de, periodicamente, fazer-se uma reforma paramétrica, alterar os requisitos para concessão de benefícios e mudar a metodologia de cálculos. “Alterações sempre são bem-vindas, desde que elas venham embasadas em avaliação dos impactos que elas trarão para o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos regimes”, diz o especialista.

Ele destaca como prioritários, “alguns ajustes finos, principalmente no que diz respeito à metodologia de cálculo para o benefício de pensão por morte e dos requisitos da aposentadoria especial”. O especialista destaca ainda que “essas alterações prescindem de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para serem implementadas, sendo necessário o encaminhamento de Projeto de Lei (PL) para o Congresso Nacional e sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal”, explica Barbosa. (mais…)