Por Marcelo Válio – Advogado 

Em mais uma demonstração de imoralidade administrativa e ilegalidade com viés de atitude não humanitária, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos através de nota técnica se opôs ao passaporte vacinal. Na referida nota, o Disque 100 vai receber denúncias de “discriminação” contra antivacinas.

Menciona-se na nota que “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.

Técnicos do órgão destacaram que a obrigatoriedade da vacinação pode ferir princípios bioéticos e a dignidade humana e “acabar por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar” e “o ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”.

De rigor apontar preliminarmente que um órgão público e seus gestores, que deveriam preservar o maior bem que é a vida, encontram-se se utilizando da máquina imoralmente, trazendo risco real de morte e de litígios sociais não cabíveis para o momento social atual. (mais…)

Eleições 2022

Os Eleitores e os seus Tipos de Votos

Parte 4

Serie: Quero ser candidato e agora?

A Construção de um Projeto Político Eleitoral.

Por Luciano Ferreira Lima – Advogado

Apresentação:

Esse é o quarto texto da apresentação semanal de um conjunto de artigos sobre   A Construção de um Projeto Político Eleitoral.

Utilizando uma linguagem simples e de fácil compreensão, apresento aqui, semanalmente, os variados aspectos sobre um Projeto Político e Eleitoral que, bem aplicadas, dentro de um projeto estruturado e organizado, proporcionará aos interessados a compreensão da importância da construção de um projeto político de pequeno, médio e longo prazo. Passando longe das aventuras eleitorais.

No artigo de hoje o tema abordado será: Os Eleitores e os Tipos de Votos onde, conversaremos sobre as origens dos votos e a lógica da escolha do eleitor pelo seu candidato ou partido político.

Esperamos que você, que iniciou essa leitura e se interessa pelo tema, acompanhe aqui, as publicações semanais dos artigos e, se possível, visite minhas redes sociais e compartilhe com os amigos. Vamos nessa?

BOA LEITURA! (mais…)

Por Marcelo Válio – Advogado

Desde o início da discussão sobre a vacinação em crianças em território nacional, houve discursos em diversos sentidos até o posicionamento de liberação da vacinação pela ANVISA, que aprovou a indicação da vacina para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.

A aprovação permite o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária e a autorização decorre de uma análise técnica de dados e estudos clínicos, e segundo a equipe técnica da agência reguladora, a vacina é segura e eficaz para o público infantil.

Diante do posicionamento oficial, houve propositura de medida judicial junto ao STF para que conselhos tutelares fiscalizem vacinação de crianças e cabe ao Estado proteger crianças, inclusive da conduta dos pais

Na medida judicial o partido político autor sustentou que a Constituição não permite que crianças sejam colocadas em risco e cabe ao Estado protegê-las, inclusive da conduta dos pais e responsáveis.

O partido requereu ainda que os conselhos tutelares possam requisitar, dos responsáveis, informações sobre a vacinação das crianças e também aplicar multa, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no valor de três a 20 salários e destaca que as escolas têm o dever de informar a não vacinação de crianças e adolescentes ao conselho tutelar. (mais…)

Eleições 2022.

Quero Ser Candidato e Agora?

A Construção de um Projeto Político Eleitoral.

Parte 1

Por Luciano Ferreira Lima

Apresentação:

Iniciamos aqui a apresentação semanal de um conjunto de artigos sobre a construção de um Projeto Politico Eleitoral. Essa contribuição á democratização eleitoral é resultado de um compromisso com a qualidade do processo, a qualidade dos candidatos e a qualidade da representação politica.

Utilizando uma linguagem simples e de fácil compreensão, apresentaremos, cronologicamente, um processo de construção desse projeto de poder; começando pela situação e posição pessoal do futuro candidato. Visitaremos, no curso das  publicações, temas como: Imagem do Candidato, Narrativa Politica, Definição de Pautas, Leitura de Cenários Políticos e Eleitorais, Definição dos Eleitores (Personas), Utilização das Redes Sociais, para fins eleitorais, Montagem de Equipes de Pré-campanha e de Campanha, Lançamento de Pré-campanha e de Campanha, Montagem do Plano de Comunicação, Técnicas de Persuasão etc.

Esperamos que você, que iniciou essa leitura e se interessa pelo tema, acompanhe aqui, as publicações semanais dos artigos e, se possível, compartilhe em suas redes sociais.

BOA LEITURA.

As últimas eleições municipais, apresentaram um aumento do número de candidatos a vereadores em todo o país. Esse aumento decorreu, principalmente do fim das coligações partidárias, aprovadas em 2017 e aplicadas pela primeira vez na eleição de 2020; fazendo com que cada partido, para atingir o quociente partidário, inscrevesse mais candidatos para a disputa eleitoral.  Essa mudança levou ao um maior distanciamento da relação candidato/vaga, para a maioria das câmaras de vereadores. (mais…)