A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na última sexta-feira, dia 17, o projeto de lei que obriga os síndicos ou administradores de condomínios residenciais do estado a comunicarem às polícias Civil ou Militar ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, idosos, crianças e adolescentes nas unidades condominiais ou nas áreas comuns.
Criadora do PL, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) justifica que era necessário criar um dispositivo para proteger a violência contra os grupos mais vulneráveis nestes espaços residenciais. O texto define que a denúncia deve ser feita em até 24h após a ciência da ocorrência.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias


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