A Câmara Municipal de Palmeiras aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que cria uma taxa de turismo para a visitação em áreas de interesse ambiental ou turístico do município. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29). A chamada Taxa de Fomento à Infraestrutura Turística e Sustentável de Palmeiras terá uma cobrança inicial de R$ 13,32 por semana em períodos de alta estação, valor que poderá ser ampliado em casos de estadias mais longas.
Conforme o PL aprovado pelos nove vereadores da cidade, após o período de uma semana, os turistas deverão pagar uma taxa de R$ 6,66 por dia excedente, caso não completem um novo ciclo de sete dias. Assim, a quantia paga pelos visitantes do Vale do Capão, localizado no distrito de Caetê-Açu, poderá chegar a R$ 53,28.
Nos períodos de baixa estação (meses de março, abril, maio, agosto, setembro e outubro), a cobrança será menor: ficou estabelecido o pagamento de R$ 6,66, podendo chegar a R$ 26,64 por mês. Já durante “feriadões” e festivais, a cobrança volta ao valor de R$ 13,32 por semana.
É importante frisar que, mesmo que o visitante permaneça em Palmeiras por apenas um dia, deverá pagar a tarifa mínima referente ao período de uma semana. Durante a sessão desta sexta, foi explicado que o projeto não prevê o pagamento de diárias individuais para a referida taxa.
O texto também estabelece que os turistas deverão realizar um cadastro, preferencialmente online, fornecendo dados como CPF (ou CNPJ para pessoas jurídicas), endereço de origem, período de permanência e meio de hospedagem. A taxa será paga no momento do cadastro. Após discussões, os vereadores decidiram não incluir o pagamento em espécie para garantir a segurança e a organização dos trabalhadores do setor.
A tarifa é exclusiva para não residentes em Palmeiras. Mediante a apresentação de comprovante, como documento de identidade, comprovante de residência ou título de eleitor local, as pessoas domiciliadas ou residentes no município estão isentas.
Além dos moradores, as emendas aprovadas garantem isenção para:
- Menores de 12 anos;
- Pesquisadores autorizados: cientistas ou estudantes em atividades de pesquisa de campo devidamente autorizados pela autoridade competente;
- Trabalhadores em serviço na região: guias de turismo, condutores ambientais, prestadores de serviços essenciais e fornecedores em deslocamento para o trabalho;
- População de baixa renda: beneficiários inscritos em programas governamentais de transferência de renda ou cadastrados no CadÚnico.
Destaca-se que estudantes terão direito a um desconto de 50% no valor da tarifa, mediante apresentação de carteira estudantil que siga as normas estabelecidas.
Bahia Noticias.


Foto: Nice Santana


Imagem Ilustrativa | Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 
Imagem de Angelo Esslinger por Pixabay
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Foto: Reprodução/Instagram
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Pe. Edézio de Jesus Ribeiro
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Video
Imagem de Mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de Anemone123 por Pixabay
Foto: Eduardo Andrade/AscomSDE
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Divulgação
Imagem de Gerd Altmann da Pixabay
Divulgação
Image by Юрий Урбан from Pixabay
Foto: Reprodução/ Video
Image by StockSnap from Pixabay
Divulgação
Divulgação
Divulgação
Foto - André Frutuoso
Divulgação
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Crédito da foto: Jonas Souza
Image by Jean Pierre Llanos Garcia from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Foto: Reprodução/ Video
Imagem de Dariusz Sankowski por Pixabay
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Foto: Adriana Ituassu/Ascom SPM
Foto: Fabiano Pereira 2025
Foto: Cleomário Alves- SJDHBA
Foto: Douglas Amaral
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Na foto, Ana Flávia | Arquivo Pessoal
Divulgação
Reprodução
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
Arquivo Pessoal
Imagem de MasterTux do Pixabay
Foto: Vitória Marinho
Ministro Frederico de Siqueira Filho (à esq.), FOTO: Peter Neylon/MCom
Foto: Reprodução/ Video
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Imagem de macrovector no Freepik
Imagem de Pexels por Pixabay
Foto: @amaral.d7
Imagem de Cindy Parks por Pixabay
Foto:
Luciano Almeida
Foto: Divulgação
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay
Imagem ilustrativa de Ray_Shrewsberry por Pixabay
Imagem de Alfred Derks por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Imagem de Juraj Varga do Pixabay
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Foto: Reprodução/ Blog do Valente
Video
Foto: Renato Santana
Arquivo Pessoal
Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
Divulgação
Imagem ilustrativa de Quang Nguyen vinh por Pixabay
Divulgação
Foto: Video - G1
Video
Foto: Antônio Augusto/ Secom/ TSE
Crédito da foto: @daniloandrefilmes @workvisuals-17
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 
O fundo opera como um seguro para investimentos e depósitos no sistema bancário brasileiro. Caso uma instituição financeira seja encerrada, ele garante até R$ 250 mil investido, por cliente, em cada entidade.
Arquivo Pessoal
Foto: Fred Pontes
Foto: Divulgação
Foto: Wuiga Rubini/Ascom GovBa
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil 

Foto: Fred Pontes
Arquivo Pessoal
Internauta do Tribuna do Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem de x3 por Pixabay
Imagem de Susanne Jutzeler, Schweiz, da Pixabay
Foto: Lucas Rosário/Ascom SecultBA