Irregularidades identificadas no sistema de transporte intermunicipal metropolitano de Salvador levaram o Ministério Público estadual a ajuizar nesta quarta-feira, dia 2, ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o Estado e o Município. No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que o MP busca solucionar a questão desde o ano de 2017, quando a Agerba já indicava a abertura de procedimento licitatório, que, até este ano de 2023, nunca foi realizado. Mesmo com o ajuizamento da ação, o MP está buscando solucionar a questão por meio de audiência de conciliação com o Estado e o Município.

Na ação, o MP solicita à Justiça deferimento de medida liminar que determine à Agerba a desativação das linhas metropolitanas que adentram no município de Salvador pela orla, hoje indevidamente operada pela empresa Costa Verde, que poderão operar até o aeroporto. Além disso, a desativação das linhas operadas através de ônibus elétrico, que concorrem indevidamente com o transporte urbano pelo STCO, que já opera linhas no mesmo itinerário; a abertura de chamamento público voltado à contratação emergencial, até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano, cuja previsão para abertura do certame é maio de 2025 e para assinatura dos contratos, fevereiro de 2026.

As promotoras de Justiça solicitam ainda que seja determinado ao Município que assuma a operação das linhas que transitam pela orla marítima de Salvador apresentando, no prazo de 60 dias, o cronograma de implementação no prazo de 90 dias do deferimento da liminar. Também que apresente, no prazo de 60 dias, as linhas que realizam os itinerários hoje realizados pelos ônibus elétricos, demonstrando o total atendimento da população. Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que é preciso ajustar a prestação do serviço concedido de transporte público por ônibus na região metropolitana aos parâmetros previstos na Constituição, na lei, na defesa de direitos de consumidores e da moralidade administrativa, permitindo-se, com isso, incremento significativo nos níveis de mobilidade urbana da população baiana, além de assegurar-se a modicidade tarifária e efetiva fiscalização do serviço prestado.

Bahia Noticias.

O Detran-BA está com três editais para veículos e sucatas. Ao todo são 1344 lotes em 16 cidades. Os interessados em participar dos certames devem acessar todas as informações nos editais 13/2023, 14/2023 e 15/2023, publicados no site do órgão (www.detran.ba.gov.br), na aba leilões, ou através do telefone (71) 3116-2300.

Os endereços eletrônicos dos leiloeiros são: www.patiorochaleiloes.com.br, www.rjleiloes.com.br e www.danielgarcialeiloes.com.br. Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos. O carro arrematado é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição. Para evitar golpes, o Detran-BA recomenda que o interessado procure sempre os sites oficiais e esclareça todas as dúvidas lendo os editais. Com o avanço tecnológico e a facilidade de realizar transações eletrônicas, é fundamental estar atento às fraudes virtuais.

A visitação acontece até o dia 4 de agosto e ocorre nos seguintes endereços: Rua Florença nº 50, Dr. Mário Meira (Brumado); Avenida David Jonas Fadini nº 1920, Juca Rosa, ao lado do Grupo Metrópolis (Eunápolis); Rodovia Ilhéus KM 2,5, s/n, Iguape, próximo ao Big Meira Norte (Ilhéus); Rodovia BR 122 KM 3, s/n, Zona Rural (Guanambi). Outros locais: Rodovia BR 235, nº 1030, Jardim São Paulo (Juazeiro); Rua Morumbi, s/n, Tancredo Neves III, Em frente ao Conjunto Penal de Paulo Afonso (Paulo Afonso); Av. Eng. Elmo Serejo de Farias nº 3516, CIA I, ao lado do posto de combustível Arena (Simões Filho). Visitação aberta entre 03/08 e 09/08. (mais…)