MIDR repassa R$ 5,6 milhões para ações de defesa civil em 23 municípios

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 5,6 milhões para ações de resposta e recuperação em 23 municípios afetados por desastres naturais em diferentes estados brasileiros.

Os recursos serão destinados a cidades dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins. Entre os municípios beneficiados estão Vitória da Conquista, Belém e Nova Palma.

Segundo o ministério, os valores foram definidos com base em critérios técnicos, como a gravidade dos desastres, o número de desabrigados e as necessidades apresentadas pelas prefeituras nos planos de trabalho enviados ao governo federal.

Imprensa MIDR

Comissão da Câmara aprova projeto que cria orçamento impositivo para vereadores nos municípios

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/19, que institui o orçamento impositivo no âmbito municipal. A proposta torna obrigatória a execução das emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA), ampliando o poder de atuação do Legislativo local. (mais…)