Somente em janeiro de 2019, a prefeitura de Santo Antônio de Jesus voltou a receber recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Isso porque as contas referentes ao financiamento estadual do ano de 2016 foram reprovadas por aplicação indevida de recursos pela gestão anterior. Assim, a atual gestão precisou sanar inúmeras pendências para conseguir começar a receber os recursos oriundos do Governo do Estado. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira (20) pela Vice-Prefeita e Secretária de Assistência Social, Dalva Mercês, a um veículo local.
“Em 2017 e em 2018, não recebemos recursos do governo do estado referentes às proteções sociais. Isso porque prestações de contas da gestão anterior foram reprovadas por aplicação indevida, o que nos levou a ingressar com uma Ação Cível Pública de Improbidade Administrativa, com pedido de restituição ao erário. Foram dois anos sem um centavo de recurso do Governo do Estado, por conta de problemas da gestão anterior”, disse Dalva.
Dalva também lembrou que em 2017 o repasse de recursos do Governo Federal para o município também estavam suspensos, por conta de problemas na prestação de contas do período de 2013 a 2016 (gestão passada):
“Não estávamos recebendo recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Governo Federal. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) nos informou que as contas do município referentes à gestão anterior não foram aprovadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Nós procuramos o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e descobrimos que havia diferenças financeiras de saldos durante os 4 anos de mandato da antiga gestão, ainda em 2015 a prestação de contas final foi aprovada com saldo negativo de mais de 80 mil. Fomos à Brasília com toda documentação, toda prestação de contas para a SNAS. A situação foi regularizada apenas em novembro de 2017. Só então passamos a receber os recursos do Governo Federal”, salientou.
Além das prestações de contas, outras pendências também foram solucionadas pela atual gestão como a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (requisito para o recebimento de recursos), regularização das Organizações da Sociedade Civil do município no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS); melhoria dos espaços físicos e capacitação para os profissionais que atuam nos CRAS e CREAS.
Mesmo com a falta de recursos, o município vem registrando diversos avanços na política de Assistência Social, como é exemplo o aumento de 48,83% no número de beneficiários do Aluguel Social, em relação à gestão anterior. Tal benefício faz parte da política de habitação, que também está administrativamente vinculada à Secretaria de Assistência Social, aqui no nosso município.
ASCOM-PMSAJ

Foto: Divulgação/ PMSAJ















Foto: Jaédson Alves/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Imagem Ilustrativa de https://500px.com/ michael-gaida por Pixabay
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo



Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de 
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay





Imagem de adaoaalves por Pixabay
Imagem de Parentingupstream por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Simon Steinberger por Pixabay
Imagem de whekevi por Pixabay
Imagem ilustrativa de Alexas por Pixabay


Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Anemone123 por Pixabay

Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Imagem ilustrativa do KM 37 na Serra do Frio | Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Michael Schwarzenberger do Pixabay




Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Imagem de ivabalk por Pixabay
Imagem de Липцо Козерога do Pixabay









Imagem de Hatice EROL do Pixabay

Imagem de tookapic por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Djalma Ameida/ CPN



Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo