Os principais tópicos da agenda para o desenvolvimento do Brasil estão na Constituição de 1988. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

Ele destacou os pontos: combate à pobreza, necessidade da retomada do crescimento, prioridade máxima para a educação básica, valorização da iniciativa privada, investimento em ciência e tecnologia, saneamento básico e liderança ambiental por parte do Brasil.
Ao participar, nesta segunda-feira, dia 30, da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro, ele disse que “a Constituição brasileira oferece uma clara e inequívoca agenda para o Brasil. Uma agenda com um conjunto de denominadores comuns, que, numa sociedade polarizada e em busca de um meio de pacificação e interlocução, pode congregar liberais, progressistas e conservadores. Não é a minha agenda, não é a agenda do Supremo, é a agenda da Constituição de 1988, que completa este ano 35 anos” afirmou.
Segundo Barroso, o ponto prioritário da agenda de desenvolvimento deve ser o combate à pobreza no Brasil, um país onde 29% da população vivem em insegurança alimentar. “Nós estamos falando de cerca de 60 milhões de pessoas e a mim parece que este deve ser o objetivo número um de um país com as circunstâncias e pujança do Brasil: não deixar ninguém passando fome”, frisou.
Sobre a retomada do crescimento do país ou do desenvolvimento econômico, porque sem ele não há o que distribuir, ele garantiu que “aqui há um ponto digno de reflexão. Entre 1900 e 1980, o Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo a uma taxa média de 5,5%. Nas últimas duas décadas, o Brasil vem crescendo aquém das necessidades em uma taxa média de 2,2% e, portanto, esse é um ponto fundamental. Nós precisamos focar e retomar o crescimento econômico e o investimento e voltar a ter índices de crescimento que permitam a distribuição justa de riqueza.”
O presidente do STF afirmou, a seguir, que a deficiência na educação atrasou o país na história. “A deficiência na educação faz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e elites menos preparadas para enfrentar os grandes problemas brasileiros e, mais do que isso, os grandes problemas da educação já estão mapeados e sabemos quais são: a não alfabetização da criança na idade certa, evasão escolar no ensino médio, o déficit de aprendizado em que a criança termina o [ensino] fundamental e o médio e não aprendeu o mínimo necessário e a baixa atratividade das cadeiras do magistério”, indicou.
Para o magistrado, a valorização da iniciativa privada deve estar ao lado da valorização do trabalho. “Precisamos superar o preconceito que ainda existe no Brasil em relação à iniciativa privada, ao sucesso empresarial. Em relação ao lucro, o imaginário social brasileiro ainda associa o sucesso empresarial a obras públicas com licitações duvidosas, concessões por favorecimento, golpes do mercado financeiro e latifúndios improdutivos. Isso pode ter sido verdadeiro no tempo em que todas as riquezas eram injustas, porém, hoje em dia há gente que investe e inova”, sustentou.
No investimento em ciência e tecnologia, o ministro lembrou que atualmente se vive no período da terceira revolução industrial, que é a trazida pela substituição da tecnologia analógica pela digital.
“Essa é a economia do conhecimento, dos dados, da propriedade intelectual”, destacou, acrescentando que há 20 anos as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petróleo, as que produziam automóveis e fabricavam grandes equipamentos como a General Electric.
“Atualmente, são as empresas de tecnologia digital. Se não investirmos em ciência e tecnologia vamos ficar para trás. A riqueza hoje não está mais nos bens físicos, mas nos bens de inovação e nos bens de natureza imaterial”, avaliou.
Segundo o presidente do STF, a agenda com base na Constituição inclui, também, o saneamento básico que é a principal política pública preventiva de saúde em um país como o Brasil.
“De novo aqui tem que superar preconceitos contra a iniciativa privada. Temos que buscar dinheiro onde tem para acabar com os indicadores muito ruins que temos em saneamento básico, onde mais de 50% dos domicílios não têm esgotamento sanitário e mais de 50% do esgoto são jogados a céu aberto”, frisou, acrescentando que o saneamento tem que estar ao lado de projetos de habitação popular. “Precisamos desfavelizar o país e dar condições dignas de moradia como exige a Constituição”, defendeu.
Em seu pronunciando, Barroso sustentou que o Brasil precisa assumir o papel global de liderança ambiental. Para ele, o país tem todo potencial para isso. Acrescentou que o Brasil tem energias limpas como a elétrica, as renováveis eólica, solar e biomassa e o principal armazenador de carbono do mundo que é a floresta Amazônia.
“É um equívoco achar que há dualidade ou antagonismo entre proteção ambiental e agronegócio. Eles se complementam, um depende do outro. Essa é uma dualidade equivocada que se criou no Brasil para nos dividir”, argumentou.
Ele disse, ainda, que o desenvolvimento sustentável significa atender às necessidades da geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. “Desenvolvimento sustentável está ligado sobretudo à preservação ambiental e à justiça intergeracional”, preconizou.
No mesmo fórum, o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, afirmou que a demanda por segurança jurídica e por paz e segurança alimentar, com a crise climática estão cada vez mais presentes no cenário internacional e o Brasil pode ser um grande elemento de paz.
“Só tem 15 países que têm relações com todos demais na Organização das Nações Unidas. O Brasil é um deles e é um país que há 150 anos não tem conflitos com nenhum dos vizinhos. Podemos ser uma fonte de paz nesse momento em que o presidente Lula e o governo presidem, inclusive, o Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] em guerras, conflitos, instabilidade e violência. O Brasil tem de continuar com uma busca permanente de soluções diplomáticas e de paz. Isso significa também segurança jurídica”, frisou.
A meta principal do banco ao realizar o Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento é promover o debate público sobre o papel das instituições jurídicas para garantir o objetivo constitucional do desenvolvimento.
Ainda na abertura do encontro, os presidentes do STF e do BNDES assinaram um acordo para a primeira pesquisa jurídica – apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos do banco – a ser realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também na cerimônia, houve uma homenagem ao ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski.
Fonte: Agência Brasil.
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil









Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem criada por IA para ilustrar celebração da Santa Missa e a ação do Espírito Santo.
Foto: Reprodução/ Video
Divulgação - Suspeito foi preso durante operação realizada pela Polícia Civil em São Félix.
Foto: Luciano Almeida - Restaurante Kioski representou Santo Antônio de Jesus no Troféu Panela de Bairro da TV Bahia.
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de musiking por Pixabay
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Caminhão carregado de bananas tomba na Serra do Rato, na zona rural de Mutuípe. Foto: Mídia Bahia.
Atividade física ajuda na saúde, autonomia e qualidade de vida na terceira idade.
Foto: Tribuna do Recôncavo | Imagem Ilustrativa
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de StartupStockPhotos por Pixabay
Elenilton do Curujão, empresário conhecido em Ituberá e proprietário da Rede Curujão de Supermercados. Foto: Reprodução/Redes Sociais.
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Luciano Almeida
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Cantor Nenho durante show no São Pedro da Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus. Foto: Luciano Almeida.
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Divulgação / Polícia Civil
Imagem ilustrativa gerada por IA.
Foto: Ministério de Comunicação da RCC da Diocese de Amargosa
Arquivo Pessoal
Foto: Polícia Militar
Reprodução/ Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de uma bola de futebol em campo durante partida em estádio
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa by Skeeze from Pixabay
Helbert, conhecido como Bob, morava no bairro Urbis IV, em Santo Antônio de Jesus.
Imagem criada por IA
Registro de Augusto Junior, morador de Valença, no Baixo Sul da Bahia.
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem gerada por IA
Psicólogo Jorge Soares apresenta a obra "O Homem e Seus Feitos: Para Humanizar-se ao Longo da História". Foto: Divulgação.
Descrição:
Imagem de Michael Wedermann por Pixabay
Força-tarefa com cerca de 20 homens resgatou um boi que caiu em um poço na localidade do Lajedo Batista, em Elísio Medrado. Reprodução/Recôncavo no Ar.
Aline morreu após sofrer um grave acidente e permanecer internada no HRSAJ. Foto: Saj Sem Filtro.
Image by Firmbee from Pixabay
Foto: Reprodução/ Blog do Valente
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Agência Dudes – Júnior Simas
Reprodução/Band RN | Cantor Neto Araújo, ex-Cavaleiros do Forró e vocalista da Collo de Menina, morreu aos 42 anos.
Imagem Ilustrativa | Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de torcedor acompanhando uma partida de futebol pela televisão.
Fotos: Divulgação | Carmem Sabin e Neto exibem peças da SABIN.ARTES que representarão a Bahia na 26ª Fenearte, em Olinda (PE).
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Ádila Raira retorna ao comando da Superintendência de Atendimento Municipal (SAM) de Santo Antônio de Jesus. Foto: Arquivo Pessoal.
Imagem ilustrativa de Andreas Breitling por Pixabay
Reprodução/Vídeo: Jessica Ketlin. Deputados Robinson Almeida e Zé Neto durante agenda que marcou a entrega de ambulância do SAMU e micro-ônibus TFD para Santo Antônio de Jesus.
Imagem Ilustrativa de Dean Moriarty por Pixabay
Imagem criada por IA
Portal de entrada do São Pedro da Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus. Foto: Luciano Almeida.
Crédito: Lucas Batista
Ditinho da AviVip, Jordávio Ramos, Neto Caroba e vereadores durante agenda política em Presidente Tancredo Neves. Foto: Divulgação.
Imagem Ilustrativa | Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
A festa de São Pedro de São Miguel das Matas acontece nesta quarta-feira (1º), a partir das 19h, na Praça Maria Madalena, com shows de Devinho Novaes, Neguinho da Pegada, Virgílio Forrozeiro e É o MT.
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Divulgação
Imagem de
Ilustração representa as previsões astrológicas para os signos do zodíaco em julho de 2026.
Danniel Vieira se apresenta em Amargosa e Salvador neste fim de semana. Foto: Gabriel Lordelo.
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Ditinho da AviVip durante cerimônia em Catu, onde recebeu o título de cidadão catuense.
Ditinho da AviVip ao lado do vereador Genivaldo Souza, de Camamu, durante encontro divulgado nas redes sociais.
Elementos tradicionais do São João retratam as memórias e os costumes dos festejos juninos de antigamente.
ACM Neto, Ditinho da AviVip e o prefeito Genival Deolino durante agenda realizada em Santo Antônio de Jesus.
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Ditinho da AviVip e Binho de Mota participaram da Cruzada de Fé e Milagres, realizada no Centro de Convenções de Salvador, com a presença do Apóstolo Valdemiro Santiago.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
VW SpaceFox foi tomado de assalto na região da Areia Fina, zona rural de São Miguel das Matas, na tarde desta segunda-feira (29).
Imagem de Yotsapat Sintoosing por Pixabay
Ilustração representando oportunidades de publicidade, guest posts e banners no Tribuna do Recôncavo.
Unidade de beneficiamento de pescado entregue em Plataforma, Salvador. Foto: Rebeca Falcão/Seagri.
Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem de Moondance por Pixabay
Foto: Fábio Cruz/ Recôncavo no Ar
Imagem ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem de Jan Vašek de Pixabay