Plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado

18 de janeiro de 2024 | Saúde | Postado por Uanderson Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito e cadastro de inadimplentes, por débito anterior ao pedido de contratação, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema foi julgado no fim do ano passado pela Terceira Turma do STJ, que por maioria de votos obrigou a Unimed dos Vales de Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, a firmar contrato com uma cliente.

Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem negar o direito à contratação de serviços essenciais, como a prestação de assistência à saúde, por motivo de negativação de nome constitui afronta à dignidade da pessoa e é incompatível princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O ministro frisou que o Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes.

Em seu voto, ele escreveu ainda que não se sabe o motivo pelo qual a cliente teve o nome negativado e que não é justa causa para a recusa de contratação “o simples temor, ou presunção indigesta, de futura e incerta inadimplência”. Ficou vencida no caso a relatora do tema, ministra Nancy Andrighy. Para ela, as regras que regem a contratação de planos de saúde não preveem “obrigação de a operadora contratar com quem apresenta restrição de crédito, a evidenciar possível incapacidade financeira para arcar com a contraprestação devida”.

Agência Brasil

Milagres: Pais e filhos morrem após carro bater com carreta na BR-116; vítima eram de Jequié

18 de janeiro de 2024 | Acidentes | Postado por Uanderson Alves
Foto: Arquivo Pessoal

Dois adultos, duas crianças e um adolescente morreram em um grave acidente na BR-116, trecho da cidade de Milagres (BA). O carro em que a família estava bateu com uma carreta por volta das 20h30 de quarta-feira, dia 17.

As vítimas são o motorista da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Jequié, de prenome Flávio. Os outros são os filhos, o sobrinho e a esposa do funcionário.

As cinco vítimas morreram no local do acidente. O trecho onde aconteceu o acidente é um dos de maior fluxo de caminhões na Bahia.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: iBahia.

Bolsa Família 2024 começa a ser pago

18 de janeiro de 2024 | Economia | Postado por Uanderson Alves
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira, dia 18, os pagamentos do Bolsa Família 2024. Os primeiros beneficiários do programa serão os com o Número de Identificação Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago nos 10 dias úteis de cada mês de forma escalonada, exceto no mês de dezembro, quando os valores vem em data antecipada.

Com o objetivo de combater a fome e miséria no país, o programa do governo federal conta com quatro benefícios principais: o Primeira Infância, para famílias com crianças e zero a seis anos e recebimento de R$ 150 por criança; o Benefício de Renda de Cidadania, pago a todos da família no valor de R$ 142 por pessoa; o Benefício Variável Familiar, destinado a famílias com gestantes ou crianças entre sete a 12 incompletos ou entre 12 a 18 incompletos, no valor de R$ 50. Há também o Benefício Complementar, para aqueles inscritos no programa e em que Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para a família. Este último no valor de R$ 600.

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Rafael Jambeiro: Polícia investiga hipótese de vingança na execução de idoso

18 de janeiro de 2024 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Arquivo Pessoal

A Polícia Civil trabalha com a possibilidade de vingança na morte do idoso Raimundo Cerqueira de Araújo, de 72 anos, ocorrido no povoado de Lagoinha, no município de Rafael Jambeiro (BA). Ele teve a casa invadida na noite da última segunda-feira, dia 15, quando foi executado com vários tiros. O crime foi presenciado pela viúva e uma filha da vítima, no povoado de Lagoinha.

O delegado Rodolfo Faro, que presidiu o levantamento cadavérico, informou que a polícia investiga se o crime tem relação ao assassinato de Hamilton Brito de Jesus, de 42 anos, morto com vários golpes de faca no dia 5 deste mês na mesma localidade. De acordo com o delegado, a polícia investiga uma rixa que envolvia os dois.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Central de Polícia.

Desenrola para empresas deve sair neste trimestre, diz Márcio França

18 de janeiro de 2024 | Economia | Postado por Uanderson Alves
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay

O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

O novo ministro declarou que Haddad mostrou-se “muito simpático” a uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas e prometeu que a equipe econômica fará os cálculos para o programa.  Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Agência Brasil

Salinas da Margarida faz um ano sem casos de homicídio, diz delegado

18 de janeiro de 2024 | NOTÍCIAS | Postado por Uanderson Alves
Foto: Ascom-PC/ Tony Silva

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia, em seu último balanço, divulgou que o estado indicou uma queda de 6,3% no número de homicídios (crimes contra a vida) em 2023. Em entrevista, o delegado da 24ª delegacia de polícia civil relatou que a cidade de Salinas da Margarida zerou o número de homicídios no ano passado.

“Salinhas da Margarida vai fazer um ano sem homicídio. No último crime desta natureza, em menos de 72h o suspeito foi preso”, disse.

Dr. Leandro Mascarenhas, é titular da 24ª delegacia de polícia civil de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica e Salinas da Margarida. Em relação a cidade de Vera Cruz, o delegado considerou o ano de 2023 como positivo, com uma queda no número de ocorrências e uma melhora na elucidação de crimes. (mais…)