O ministro da Economia, Paulo Guedes, suspendeu nesta terça-feira (23) as novas contratações feitas por órgãos do Poder Executivo relativas a aquisição e locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos a fornecimentos de jornais e revistas em meio impresso e a serviços de ascensorista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na publicação não é determinado o prazo de vigência da suspensão. A decisão não se aplica a imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Também não se aplica à aquisição de veículos de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; à prorrogação ou substituição contratual de aluguel de imóveis, veículos e máquinas; e a despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a ações de defesa civil. (mais…)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso. De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:

• Corrupção passiva – 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
• Lavagem de dinheiro – 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
• Pena total – 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)
• Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

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