O governo do Estado da Bahia autorizou a liberação de R$ 5 milhões como verba suplementar para fortalecer o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, o Fazcultura. A medida é um decreto (24.008) do governador Jerônimo Rodrigues, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23), e amplia o orçamento do programa para R$ 20 milhões em 2025, número recorde desde que foi criado na década de 90.

O incremento da verba no Fazcultura é confirmado depois que as secretarias estaduais de Cultura (SecultBA) e da Fazendo (Sefaz) executaram integralmente os R$ 15 milhões direcionados ao programa para este ano. Essa é a primeira vez que o orçamento é totalmente investido com tamanha antecedência, graças ao trabalho intenso do Governo da Bahia para tornar o fomento à cultura cada vez mais ágil e dentro de padrões rígidos de conferência.

As inscrições para novos projetos apoiados pelo Fazcultura continuam abertas até 31 de dezembro. O Fazcultura integra o Sistema de Fomento e Financiamento à Cultura do Sistema Estadual de Cultura do Governo do Estado da Bahia. Criado em 1996 e executado pela SecultBa em parceria com a SefazBa, é uma iniciativa que viabiliza o abatimento no ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) para empresas que patrocinam propostas culturais aprovadas. Para mais informações, acesse a página do Fazcultura aqui.

Eder Luis Santana.

O deputado estatual Raimundinho da JR (PL) protocolou um projeto de lei que autoriza e regulamenta o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial na Bahia. A matéria, protocolada nesta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), vai de encontro a uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, em 2009, proibiu a comercialização e uso das câmaras de bronzeamento no Brasil.

Segundo a Anvisa, os riscos associados às câmaras incluem câncer de pele, envelhecimento precoce, queimaduras, cicatrizes, perda de elasticidade da pele e até danos oculares como catarata precoce e inflamações na córnea.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a regulamentação garantiria mais segurança e coibiria práticas clandestinas. Além disso, o parlamentar cita que o bronzeamento apresenta benefícios científicos comprovados e defendeu ainda que o setor pode gerar empregos e movimentar a economia da beleza no estado.

Bahia Noticias.