Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, se for aprovada a proposta da senadora Renilde Bulhões (Pros-AL), o PL 3.980/2019, que pede a alteração de dois artigos da Lei Maria da Penha.

O projeto já foi apreciado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na semana passada, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado, o equipamento irá alertar mulheres agredidas sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça ao agressor condenado. A vítima vai receber um dispositivo eletrônico que faz um alerta em caso de aproximação do agressor.

O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), disse que a medida ajudará a salvar vidas, ao permitir que a vítima busque ajuda ao ser informada do descumprimento das medidas de proteção.

Bahia.ba

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que a Receita Federal pode exigir que bancos informem sobre as movimentações financeiras de escritórios de advocacia. A informação é do site Conjur. As 3ª e 7ª Turmas Especializadas do TRF-2 negaram pedidos das OABs do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e declarou que a Instrução Normativa 1.571/2015, da Receita, não é ilegal.

A decisão tomou como base a tese usada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar constitucional a quebra de sigilo bancário pela Receita. O Supremo entendeu que não há problema no compartilhamento de informações entre bancos e Fisco porque ambos precisam manter os dados sob sigilo.

“A administração tributária, portanto, não dependerá de intervenção judicial para obter informações de operações bancárias dos contribuintes e está autorizada a usar esses dados para fiscalizá-los e cobrar-lhes tributos, desde que observado o disposto nos artigos 5º e 6º da LC 105/2001 e a respectiva legislação tributária que os regulamenta”, destacou o relator do MS da OAB-ES na 3ª Turma Especializada, desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho.

(mais…)

A cirurgia do presidente da República, Jair Bolsonaro, terminou às 12h40 deste domingo, dia 8, após cerca de cinco horas de duração. Segundo o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento, a operação foi bem-sucedida.

A retirada de uma hérnia incisional do presidente é a quarta cirurgia após ele ter recebido uma facada em Juiz de Fora (MG) em 6 de janeiro do ano passado. De acordo com o médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, mesmo cirurgião que comandou as últimas duas operações, realizadas no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, a intervenção deste domingo foi mais simples.

Bolsonaro deve se licenciar do cargo por cinco dias. Ele deu entrada no hospital na noite desde último sábado (7). A previsão é que o presidente retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, ele deve permanecer internado por até dez dias. (mais…)

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou neste domingo (8) que vai manter as coisas funcionando normalmente, tranquilamente durante o período em que estiver no exercício do cargo. Segundo Mourão, não há nada previsto para ser decidido nos próximos dias. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera da cirurgia, Mourão comandará o Palácio do Planalto até a próxima quinta-feira (12).

Mourão também disse que a interinidade na Presidência terá “serenidade” e “tranquilidade”. Em outras ocasiões, o vice-presidente chegou a ser alvo de ataques de aliados de Bolsonaro, entre os quais o vereador Carlos Bolsonaro e o ideólogo Olavo de Carvalho, por – em alguns momentos – ter sido visto como espécie de contraponto ao presidente da República.

Diante disso, Mourão passou a evitar dar declarações que pudessem ser avaliadas como contraponto. Hamilton Mourão é visto entre empresários e economistas como mais moderado e ponderado, além de ter uma posição na economia mais afinada com a equipe do ministro Paulo Guedes.

Fonte: Blog do jornalista Valdo Cruz, hospedado no portal G1 | Redação: Bahia.ba