A decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir colegiados ligados ao Meio ambiente foi classificada por servidores de órgãos ambientais como um “claro ato de improbidade administrativa”, de acordo com nota emitida pelos profissionais.

No documento, eles dizem que a iniciativa de Bolsonaro deixou o país “desguarnecido” para enfrentar o vazamento de óleo que atinge praias do Nordeste desde 2 de setembro.

Através do decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, o presidente da República extinguiu conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública, entre eles os ligados à agenda ambiental.

Na avaliação dos servidores, esses colegiados poderiam ter operacionalizado e acionado, no caso dos vazamentos, o Plano Nacional de Contingência (PNC), que atua nos incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

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A maior roda-gigante da América Latina será inaugurada no Rio de Janeiro em novembro. A roda Rio Star tem 88 metros de altura, com 54 cabines, que acomodam até oito passageiros.

A volta completa dura aproximadamente 15 minutos. A Roda Gigante veio da China em três carregamentos de navio.

Os passeios vão ocorrer das 10h às 18h, podendo ampliar no período de alta temporada. Os ingressos vão custar R$ 59 reais, sendo aplicado R$ 10 de desconto na compra feita pela internet, que só será iniciada após a inauguração oficial.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu na última sexta-feira, dia 18, a lei municipal da ciadade de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, que proíbe políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas do município. Em sua justificativa o ministro apontou que acaba cristalizando uma cosmovisão tradicional de gênero e sexualidade que ignoram o pluralismo da sociedade moderna.

“Não há como se negar que vivemos em uma sociedade pluralista, onde diferentes grupos das mais variadas origens étnicas e culturais, de diferentes backgrounds, classes e visões, religiosas ou de mundo, devem conviver”, descreveu no despacho.

O ministro lembra ainda que os municípios não podem editar leis que confrontem com leis federais.

“Enquanto a legislação federal estabelece a observância obrigatória dos princípios da liberdade de ensino, do pluralismo de ideais e concepções pedagógicas e do fomento à liberdade e à tolerância, a lei questionada proíbe expressamente qualquer menção, no sistema de ensino, a questões de diversidade ou ideologia de gênero, vedando a inserção de qualquer temática da diversidade”, reiterou. As informações são do Conjur.

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