Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, dia 04, proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa. A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4229/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR).

Gonzaga propôs a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos. A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail.

Os golpes aplicados por clonagem de aplicativos serão punidos com a mesma pena. A pena será o triplo se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, crime que será incluído ainda no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90). A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Agência Câmara de Notícias

Auxílio a caminhoneiros começa a ser liberado na próxima terça, 9

Imagem Ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Prevista na PEC dos Auxílios aprovada em julho, a ajuda emergencial a caminhoneiros começará a ser paga na terça-feira da próxima semana, dia 9. A regulamentação do benefício foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, dia 02. O órgão gestor será o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). O benefício terá vigência até 31 de dezembro e prevê parcelas mensais de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”.

O primeiro pagamento será dobrado, envolvendo as parcelas de julho e agosto. O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro. Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo.

“Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C”, acrescenta o ministério.

Agência Brasil

Indústria tem alta no faturamento, emprego e massa salarial em junho

Foto: José Paulo Lacerda/ CNI

A indústria brasileira contabilizou aumentos no faturamento, no emprego, na massa salarial e no rendimento médio em junho, registrando no período o melhor desempenho mensal em 2022. As conclusões são dos Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados nesta quarta-feira, dia 03. Segundo a entidade, os Indicadores Industriais apontam uma expansão do faturamento real da indústria de transformação de 0,9% em junho, na comparação com maio.

É a segunda alta seguida. O faturamento ficou apenas 0,1% abaixo do índice de junho de 2021. O emprego na indústria avançou 0,4% na comparação com maio, acumulando também a segunda alta consecutiva, que superaram três meses de quedas. Em relação a junho do ano passado, o crescimento é de 2%. Outro dado positivo foi o aumento de 2,4% entre junho e maio da massa salarial da indústria de transformação, que chegou ao seu ponto mais elevado desde março de 2020 (durante a pandemia). Na comparação com junho do ano passado, a alta ficou em 2,5%.

De acordo com o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, o segmento tem conseguido contornar ou minimizar as dificuldades relacionadas ao fornecimento de insumos e matérias-primas. “Observamos alta no faturamento real, além da recuperação do emprego e dos rendimentos desacompanhada do aumento das horas trabalhadas e da utilização da capacidade instalada, que permanece elevada, sem variações expressivas desde o início do ano”, relatou.

Bahia.Ba

Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto, informa Caixa

Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília

Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou nesta terça-feira, dia 02, a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais. O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado. Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada.

Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão. (mais…)

Copom dá início à reunião para definir nova Selic

Foto: Leonardo Sá/ Agência Senado

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), iniciou nesta terça-feira, dia 02, a quinta reunião do ano para definir o novo reajuste da taxa básica de juros do Brasil, a Selic. A decisão sai na quarta-feira, dia 03.

A expectativa do mercado é a última alta nos juros, de 0,50 ponto percentual, levando a Selic a 13,75% ao ano, caso confirmada a previsão, este será o 12º aumento consecutivo da taxa.

O ciclo de altas começou em 5 de maio de 2021, quando anunciou elevação dos juros em 75 pontos-base. Na ocasião, a taxa estava na mínima histórica de 2% ao ano e foi a 2,75% a.a.

Bahia.Ba

Consumo de carne bovina deve cair ao menor nível em 26 anos no Brasil, estima Conab

Imagem Ilustrativa de Hans Braxmeier por Pixabay

O consumo de carne bovina deve cair ao menor nível nos últimos 26 anos, com 24,8 kg consumidos por cada brasileiro durante o ano de 2022. A maior proporção da série histórica foi registrada em 2006, quando havia uma disponibilidade de 42,8 kg de carne bovina por pessoa.

Já nos últimos 10 anos, a maior taxa foi registrada em 2013 (38,3 kg). É o que revelam dados estimados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que iniciou o levantamento em 1996.

Em 2021, as estatísticas estimadas de disponibilidade interna já tinham mostrado uma queda histórica no consumo. Nos últimos cinco anos, a queda deve ser de 26,8% no Brasil.

Metro1