SAJ: Prefeitura apresenta plano para reabertura das atividades comerciais

21 de julho de 2020 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
SAJ: Prefeitura apresenta plano para reabertura das atividades comerciais - saj, destaqueArte: Divulgação/ PMSAJ

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus apresentou na noite desta segunda-feira, dia 20, o Plano de Reabertura das Atividades Comerciais. Em entrevista coletiva, os secretários de saúde, Leandro Lobo e de Administração e Planejamento, Igor Coutinho, explicaram os princípios que vão nortear a reabertura como: estabilidade dos indicadores de saúde, capacidade do sistema de saúde da cidade e dos municípios atendidos em SAJ, entre outros dados técnicos.

A retomada será gradual e progressiva, acontecendo em ciclos de 14 dias para preservar a capacidade do sistema de saúde. Para que a reabertura pudesse ter início foram levados em conta uma série de fatores como a inauguração da UPA 24h, instalação do Pronto Atendimento Exclusivo para COVID-19 (em conclusão), além das ações no campo da assistência social.

Para implantação e avanço entre fases do plano, a taxa de crescimento de casos novos não deverá ultrapassar a média diária de 5%; a taxa de ocupação e giro leito de Santo Antônio de Jesus deverá permanecer no limite prudencial para garantir assistência; a taxa de ocupação de leitos de UTI do Estado da Bahia não deverá ultrapassar 75%. Será observado também o número de profissionais de saúde infectados pela COVID-19. (mais…)

Câmara aprova MP que dá prazo para devolução de auxílio emergencial

21 de julho de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Câmara aprova MP que dá prazo para devolução de auxílio emergencial - brasilFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) a Medida Provisória 986/20, que estabelece 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

Sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

A lei já determinava que os municípios tinham prazo de até 60 dias destinarem os recursos, caso contrário, os valores deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Lei Aldir Blanc, no entanto, não mencionava prazo limite para que estados e o DF usem os recursos. Um novo regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal. (mais…)

Mutuípe: Homem atira em recepção de hospital por não conseguir visitar pai

21 de julho de 2020 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Mutuípe: Homem atira em recepção de hospital por não conseguir visitar pai - mutuipe, destaqueImagem Ilustrativa | Crédito: Pixabay

O Hospital e Maternidade Clélia Rebouças, em Mutuípe (BA), no Vale do Jiquiriçá, foi alvo de disparos de arma de fogo na manhã deste último domingo, dia 19.

Por volta das 5 horas da manhã um homem de identidade ignorada foi até a unidade hospitalar visitar seu pai que está internado, mas ao ser informado pelo agente de portaria que não era possível realizar a visita naquele momento, o visitante sacou uma arma e deflagrou dois tiros, que acertou a parede do hospital. Felizmente não houve feridos.

A diretora da unidade médica, Luciana Freitas, falou que o acusado usava máscara e boné durante o ataque, o que dificulta a identificação. Após os disparos ele fugiu. Câmaras de segurança devem ajudar na investigação do caso.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Mídia Bahia e G1

ARTIGO: Parecer do Conselho Nacional de Educação fere direitos de alunos com autismo

21 de julho de 2020 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
ARTIGO: Parecer do Conselho Nacional de Educação fere direitos de alunos com autismo - noticias, direito, artigosImage by Oberholster Venita from Pixabay

Por Diana Serpe (Advogada)

O parecer 11/2020, emitido recentemente pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), aborda diversas orientações para a realização de aulas e atividades pedagógicas, tanto presenciais como não presenciais, durante o período de pandemia do novo coronavírus. São diretrizes, sugestões e recomendações de cunho organizacional e pedagógico, que podem ser adotadas pelas escolas.

O texto também aborda o planejamento de calendários e protocolos específicos definidos pelas autoridades locais. Dentre o conteúdo abordado, uma recomendação vem causando polêmica entre especialistas: alunos com deficiência e autismo não devem retornar para as aulas presenciais enquanto a pandemia estiver vigente.

Para a advogada Diana Serpe, especialista em direito da pessoa com deficiência, algumas considerações são preocupantes e ferem a Constituição Federal, que garante educação para todos:

“O fato é que o direito à educação em condições de igualdade não pode ser retirado da pessoa com deficiência, uma vez que se trata de um direito fundamental”, aponta Diana.

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