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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 06, medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei. A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas.

Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa. Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil

A transição para uma economia digital – onde tokens têm um papel preponderante – tem se acelerado, cabendo ao Banco Central traçar o curso de ações para que a transição ocorra “de forma mais ordenada possível, sem comprometimento da estabilidade financeira”.

A constatação é do estudo Real Digital: uma Plataforma para Finanças Tokenizadas, divulgado nesta quinta-feira pelo BC. Tokens são registros de produtos, feitos em plataformas digitais. Em inglês, a palavra significa ficha ou símbolo. Na área da tecnologia, significa a representação digital de um ativo, seja dinheiro, propriedade ou investimento.

Segundo o Banco Central, as moedas digitais emitidas por bancos centrais, enquanto mecanismos facilitadores da inovação nos mercados financeiros, “permitem a incorporação de novas tecnologias e novos modelos de negócios com potencial para atender à demanda da população por meios nativamente digitais de liquidação, similares aos disponíveis no ecossistema de criptoativos”. (mais…)

Com a criação do Pix em novembro de 2020, mudanças comportamentais geradas pela pandemia de covid-19 e o aumento das transações com cartões, os brasileiros usam cada vez menos o dinheiro em espécie para fazer pagamentos do dia a dia. A avaliação é do estudo do Banco Central (BC) Evolução de Meios Digitais para a Realização de Transações de Pagamento no Brasil.

Em 2019, os saques de dinheiro em caixas eletrônicos e agências somaram R$ 3 trilhões. Em 2020, o total caiu para R$ 2,5 trilhões e para R$ 2,1 trilhões, em 2021 e 2022. Em 2020, as transações por meio do Pix somaram R$ 180 milhões. No ano seguinte, R$ 9,43 bilhões, e em 2022, R$ 24,05 bilhões. Já quando se trata de transações de valores mais altos, a indicação do estudo é de que há preferência por transferências bancárias (inter e intrabancárias), que responderam por cerca de 65% de todo o volume financeiro de 2022. O Pix foi responsável por 12% das transações.

Segundo o estudo, em relação ao valor médio das operações “há uso preponderante do Pix e dos cartões (especialmente o pré-pago) nas transações de valor mais baixo, indicando seu papel importante na inclusão financeira, deixando as transferências tradicionais como principais opções para transações corporativas, de valores substancialmente mais altos”. (mais…)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, dia 30, que, na reunião com governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), foram tratados temas como a inclusão de novos membros no grupo, bem como estratégias de investimentos voltados à transição ecológica.

Haddad lembrou que a reunião virtual foi a estreia da ex-presidenta Dilma Roussef no banco dos Brics, bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia,China e África do Sul.

“Os governadores apresentaram, na verdade, suas considerações sobre a agenda do banco”, disse Haddad. “Foi falado genericamente da necessidade de expandir os fundos; estudar a inclusão de novos membros; e focar os investimentos em questões estratégicas, sobretudo investimentos no chamado Sul Global, voltados para a questão da transição ecológica”, acrescentou.

Perguntado sobre se o banco ofereceria garantias para empréstimos a investidores brasileiros que vendem para a Argentina, o ministro disse que “não houve espaço” para debates sobre este tema.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil.