ARTIGO – Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Foto: Tony Winston/ Agência Brasília

Por Ana Paula De Raeffray – advogada.

Conforme divulgado recentemente, a SBDI 1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 2/2/2023, suspendeu a proclamação do resultado do julgamento do processo em que se discutia a aplicação da reforma trabalhista — Lei nº 13.467/2017 — aos contratos de trabalho já vigentes quando de sua entrada em vigor e o encaminhou ao Tribunal Pleno para deliberação sobre a questão controvertida (E-RR-528-80.2018.5.14.0004, julgado em 2/2/2023).

Isso porque os membros da subseção, em sua maioria, encaminharam seus votos pela não aplicação da Lei nº 13.467/2017 aos contratos anteriores à sua vigência em oposição ao que vem sendo entendido pelas 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Turmas do TST.

Aqueles que defendem a impossibilidade de aplicação da nova Lei aos contratos em curso, em síntese, sustentam que haveria direito adquirido e ato jurídico perfeito com relação às regras anteriores aos contratos vigentes quando da entrada da reforma trabalhista e que entendimento em sentido contrário violaria o princípio da condição mais benéfica ao empregado (artigo 7º, VI, CF/88, artigo 468 da CLT e Súmula 51 do TST). (mais…)

ARTIGO – O sentimento de culpa e ansiedade nas mulheres

Foto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Bianca Reis – psicóloga.

O mês de março é representado como o mês da mulher, tendo uma data para comemorar o dia internacional da mulher. Nesse dia todas as mulheres costumam ser homenageadas, mas, precisamos lembrar que ao longo dos 365 dias do ano, as mulheres travam batalhas diárias, e muitas vezes ficam sobrecarregadas.

Pesquisas apontam que ao longo dos últimos anos, pelo menos 80% das mulheres relataram a dificuldade de dar conta das tarefas diárias, aumentando o cansaço, a ansiedade e o sentimento de culpa, quando não conseguem dar conta de tudo.

Vivemos numa sociedade patriarcal, onde geralmente o homem é visto como chefe de família e o provedor da casa, mas, ainda que apegados a essa lógica, os tempos são outros, e hoje a mulher precisa dar conta de todas as tarefas do lar, cuidar dos filhos e ainda saem para trabalhar, muitas vezes colaborando para o sustento da casa. (mais…)

ARTIGO – Aumento dos casos de câncer de pulmão em mulheres jovens acende sinal de alerta

Na foto, Dra. Samira Mascarenhas | Divulgação

Por Samira Mascarenhas – oncologista.

Para cada ano do trimestre 2023-2025, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 704 mil casos novos de câncer no Brasil. Desses, cerca de 32 mil diagnósticos são de câncer de pulmão, terceiro em incidência nos homens e quarto nas mulheres. Em todo o mundo, mais de 600 mil mulheres morrem de câncer de pulmão a cada ano e pelo menos uma em cada 17 deve apresentar a doença nos próximos anos. Embora, no geral, tenha havido reduções significativas na taxa de diagnósticos deste tipo de tumor ao longo do tempo para todas as idades e sexos, nos últimos anos os casos confirmados da doença têm crescido entre as mulheres mais jovens.

Diferente do que acontecia no passado, quando o câncer de pulmão era visto como uma doença de homens fumantes, essa realidade está mudando. Segundo a American Lung Association, os diagnósticos aumentaram surpreendentes 84% entre as mulheres nos últimos 42 anos, enquanto caíram 36% entre os homens no mesmo período. Quebrando paradigmas, aproximadamente 20% das mulheres diagnosticadas com câncer de pulmão hoje não são nem nunca foram fumantes. Média bem acima dos homens, já que apenas um em cada 12 pacientes do sexo masculino com a doença nunca fumou.

De acordo com a oncologista Samira Mascarenhas, apesar dos homens ainda representarem a maioria dos diagnósticos, a diferença de gênero está diminuindo, com a mira da doença aparentemente voltada para as mulheres sem nenhuma razão comportamental óbvia. “Possíveis causas, como alterações hormonais, exposição passiva, exposição ambiental e mais suscetibilidade genética estão sendo estudadas, mas ainda não há certezas quanto à origem do aumento deste tipo de tumor em mulheres abaixo dos 60 anos de idade”, disse a especialista, coautora do estudo “Perfil genômico abrangente de pacientes brasileiros com câncer de pulmão de células não pequenas”. (mais…)

ARTIGO – Pessoas com fibromialgia recorrem à justiça para acessar direitos concedidos a pacientes com câncer

Foto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Marina Basile – advogada.

O Projeto de Lei nº 598/23, que considera a fibromialgia como uma deficiência equiparada a outras doenças graves para todos os efeitos legais, está tramitando na Câmara dos Deputados. Enquanto o PL de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) não se transforma em Lei, muitos pacientes com o diagnóstico têm recorrido ao Poder Judiciário para ter acesso a direitos que, comumente, lhe são negados. A cobertura de exames e procedimentos pelos planos de saúde, o acesso a auxílios previdenciários e o fornecimento gratuito de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são alguns dos objetivos das pessoas com fibromialgia que acionam a Justiça.

Entre os benefícios assegurados a pacientes com o diagnóstico de doenças graves como o câncer que poderão ser estendidos a pessoas com fibromialgia estão a isenção de carência em benefícios do INSS, como auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez; isenção no Imposto de Renda (IR) relativo à aposentadoria, pensão ou reforma; prioridade na restituição do IR e nos processos que correm nas vias judiciais ou administrativas e liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A fibromialgia, condição que afeta o sistema musculoesquelético, é caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, sem evidência de inflamação nos locais de dor. Entre seus sintomas típicos também estão o sono não reparador e o cansaço intenso. Distúrbios do humor, como ansiedade e depressão, além de alterações na concentração e na memória, são queixas frequentes de muitos pacientes com o diagnóstico. (mais…)

Como fica o mercado de trabalho em 2023?

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O mercado vem se reformulando e se adaptando à nova realidade em um mundo pós-pandemia. Muitas demissões em massa ocorreram entre 2020 e 2022 por conta das dificuldades que a pandemia trouxe para a economia. E, nesse momento, a bola da vez é a remodelagem dos modelos de negócios para sobreviver a um cenário de incertezas.

Neste artigo vamos entender melhor como fica o mercado de trabalho em 2023. Veremos quais as expectativas e principais tendências que devem afetar o modo como as empresas e profissionais devem se preparar.

Acompanhe!

Expectativas para o mercado de trabalho em 2023

O mercado de trabalho continuará ainda mais desafiador em 2023. O ambiente político e econômico continuam instáveis, criando um cenário de incerteza que afeta diretamente a oferta e demanda por trabalho no país. No entanto, ao mesmo tempo em que esses fatores colocam dificuldades ao mercado, eles também abrem novas oportunidades para quem está disposto a se adaptar. (mais…)

Artigo – Você sabe o que é dispraxia?

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Por  Luciana Brites – Psicopedagoga.

A dispraxia é a dificuldade de processamento sensorial que o cérebro necessita para planejar e coordenar os movimentos do corpo. A criança que possui dispraxia muitas vezes é chamada, ou conhecida, como “desajeitada”. Isso acontece, pois ela apresenta dificuldade em realizar algumas tarefas que exigem coordenação motora, como, por exemplo, correr, dançar e outras atividades que requerem equilíbrio. A dispraxia não é muito conhecida por pais e professores.

Alguns fatores são apontados como as causas da dispraxia. Um deles é a alteração genética em células do sistema nervoso, em que alguns danos ou defasagens nessas células interferem diretamente no funcionamento. Isso vai gerar uma diminuição da frequência sináptica, ou seja, a velocidade das células neurais em processar e responder a estímulos acontece de forma mais lenta. Logo, esse prejuízo adquirido pelas células nervosas é percebido em algumas dificuldades demonstradas pela criança.

Além disso, a dispraxia pode ter traumas e lesões como causas, por exemplo: Acidente Vascular Encefálico (AVE), também conhecido como Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou derrame; ou até um traumatismo craniano. O diagnóstico deve ser realizado de preferência por uma equipe multidisciplinar, que irá avaliar as diferentes habilidades da criança. Esta equipe pode ser composta por psicólogo, pediatra, psicopedagogo e terapeuta ocupacional. (mais…)