Categoria: Bahia

MPF denuncia fraudes em licitações para desviar verbas da Saúde e da Educação na Bahia

15 de fevereiro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Treze pessoas – sete em prisão preventiva – foram acusadas de constituir organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva envolvendo licitações em 14 municípios baianos entre 2013 e 2018.

O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos. O Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia do caso no dia 8 de fevereiro.

Segundo a denúncia, trata-se de uma Organização Criminosa estruturalmente ordenada – com divisão de tarefas entre seus membros – que busca a obtenção de vantagens indevidas a partir de licitações fraudadas e contratações irregulares.

Os contratos apontados são de Ilhéus, Valença, Wenceslau Guimarães, Ibirapitanga, Camamu, Ubaitaba, Ituberá, Maraú, Igrapiúna, Piraí do Norte, Ibirataia, Ubatã, Nazaré e Eunápolis. (mais…)

Sindimed faz alerta após Sesab propor que médicos se transformem em PJ

15 de fevereiro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Sindimed faz alerta após Sesab propor que médicos se transformem em PJ - bahiaArte: Divulgação

A possibilidade de mudança do tipo de vínculo empregatício dos médicos que prestam serviços para o governo estado, de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ), é alvo de “preocupação” e “consternação” por parte do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), segundo a presidente da entidade Ana Rita De Luna.

Segundo o Sindimed, a alteração deveria acontecer gradativamente e seguindo um calendário previamente divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a classe. No entanto, a entidade argumenta que isso não aconteceu, e a pasta estaria informando as unidades de saúde do estado sobre a mudança de vínculos e estipulando prazos curtos para a concretização dessa medida.

Na avaliação de De Luna, a medida precariza a saúde pública da Bahia e prejudica diretamente profissionais médicos que, segundo ela, precisariam de tempo para se organizar. “Imagine um médico que tem 12 horas pelo estado, via concurso público, mas ele é convidado pelo próprio gestor a pegar mais dois plantões em dias diferentes. Ele pegou, mas agora vai ter que abrir mão de dois ou três plantões ou desse vínculo”, exemplificou a médica. “Sem dar tempo para o profissional, que tem suas obrigações, possa de forma adequada escolher entre continuar com seu vínculo ou partir para uma outra PJ sem nenhum tipo de segurança”, argumentou. (mais…)

Placa Mercosul: Emplacadores alegam perseguição do Detran após denúncias ao MP-BA

15 de fevereiro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O empresário Marco Antom Ribeiro diz que está há mais de 60 dias com as portas da sua empresa fechadas por conta de um entrave que teve com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Para lidar com as contas, que não pararam de chegar, o empreendedor teve que vender um imóvel neste mês para pagar o salário de 10 funcionários da Nortear, sua empresa de emplacamento que encontra-se parada.

Antom foi um dos emplacadores que procuraram o Ministério Público (MP-BA) e denunciaram um suposto direcionamento do Detran-BA no processo de implementação das placas Mercosul no estado (veja aqui). Desde então, ele aguarda sem previsão o cadastramento da sua empresa para poder operar com o novo emplacamento.

No caso, o MP analisa se o Detran baiano favoreceu uma fabricante de placas que praticava taxas abusivas e desnecessárias pela venda dos produtos a emplacadores. A prática, além de ilegal, poderia elevar o preço final do produto para o consumidor baiano.   (mais…)

Estado promove licitação centralizadora e preocupa micro empresários baianos

15 de fevereiro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Estado promove licitação centralizadora e preocupa micro empresários baianos - bahiaArte: Divulgação

A Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) realiza nesta sexta-feira (15) um edital de licitação que contratará uma única empresa para a prestação de serviços de gestão e manutenção predial para as instalações do governo do Estado. Com contrato previsto para os próximos 12 meses, a licitação foi contestada por pequenas empresas dos mais diversos ramos de manutenção e serviços prediais, que tem o Estado como o principal cliente.

Em uma série de pedidos de impugnação do edital apresentados para a Saeb, esses empresários alegaram que podem fechar as portas se perderem o Estado como cliente. Como abraça diversos ramos, o edital deve selecionar uma empresa de grande porte para gerir os serviços prediais antes prestados por uma série de microempresas baianas. Os pedidos de impugnação foram negados pela secretaria.

A licitação do governo prevê que a nova contratada ficará responsável pela manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, hidráulicas, de extintores de incêndio, como também a copeiragem, movimentação de carga e descarga e até fornecimento de carimbos e chaveiros. (mais…)