TJ restringe Plantão Judiciário para economizar até R$ 6 milhões com hora extra e adicional noturno

Com o objetivo de deixar de gastar cerca de R$ 6 milhões por ano em horas extras e adicional noturno, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) restringiu a duração dos plantões judiciários. Com a conta no vermelho e o risco de estourar o limite orçamentário para gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJ tenta, a todo custo, equilibrar as contas. Só que a medida pode contrariar a própria Constituição Federal, que estabelece no artigo 93 que a “atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente”.

A exigência de redução dos plantões vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na inspeção realizada pela Corregedoria em julho de 2018, constatou-se a necessidade de promover medidas para adequar os gastos com pessoal aos limites previstos na LRF. Na última terça-feira (26), foi publicado um ato conjunto entre a Presidência da Corte baiana e as Corregedorias para limitar o plantão judiciário em até 3 horas em dias úteis, das 18h às 22h, e nos dias em que não houver expediente forense, das 9h às 13h.

O ato ainda leva em consideração que o Estatuto do Servidor limita a duas horas extras o serviço extraordinário, para a preservação da saúde do servidor. Ainda é expresso que o TJ não pagará horas extras a servidores lotados no Diário da Justiça Eletrônico e nos Plantões Judiciários, que contarão com equipe própria. Como o serviço será realizado até às 22h, não ensejará adicional noturno. O serviço noturno somente será realizado em situações excepcionais, limitadas a 30h por mês, sob pena de responsabilizar quem autorizar além da limitação. (mais…)

Ações prioritárias da área de Segurança Pública são debatidas na Seplan

Ações prioritárias da área de Segurança Pública são debatidas na Seplan - bahiaFoto: Ascom/ Seplan

A ampliação das ações de inteligência com novas tecnologias, da interiorização da perícia, do sistema de identificação digital, a repressão qualificada ao crime organizado, o fortalecimento da infraestrutura física e das ações de enfrentamento à criminalidade, a implantação do vídeo-monitoramento inteligente, a capacitação continuada e ampliação do efetivo policial. Estas e outras ações prioritárias da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foram debatidas nesta quarta-feira (27), pelos secretários Walter Pinheiro (Planejamento) e Maurício Barbosa (SSP), na sede da Secretaria do Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

“Encontros como este têm rendido muita coisa positiva do ponto de vista do que é a preparação para as atividades, para a execução daquilo que foi estabelecido pelo governador Rui Costa como prioridade e as ações que constam no Plano Plurianual. Também é uma maneira de aproximar, cada vez mais, cada secretaria das ferramentas de monitoramento, acompanhamento e execução, caminhando sempre na perspectiva de assegurar o apoio da Seplan para que as secretarias possam executar as suas metas, cumprirem seus objetivos de maneira sempre ajustada com o que foi apresentado enquanto Plano de Governo e aquilo que nós colhemos através das escutas da sociedade”, destacou Walter Pinheiro.

O secretário do Planejamento ressaltou, ainda, que a área de Segurança Pública é de suma importância para a sociedade. “Por isso requer um olhar muito delicado e, ao mesmo tempo, com um certo nível de intensidade para o atendimento, por ser uma ação genuinamente pública e, eu diria até, com cem por cento de necessidade de cobertura. Então, portanto, requer de todos nós um apoio enorme para garantir não só a boa execução, como também a capacidade de adoção de uma integração com outras áreas de governo, buscando a ampliação do funcionamento da Secretaria de Segurança Pública para cumprir seu objetivo principal que é atender aos baianos”, disse. (mais…)

Trabalhadores rurais baianos pedem apoio de prefeitos com a reforma da Previdência

Trabalhadores rurais baianos pedem apoio de prefeitos com a reforma da Previdência - bahiaFoto: Divulgação/ UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, se reuniu, na manhã desta terça-feira (26), com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA) para debater pautas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do estado, especialmente sobre a reforma da Previdência, que traz pontos extremamente prejudiciais para produtores rurais.

Em Carta aberta entregue a UPB, a Fetag-BA pontuou que a Reforma da Previdência Social proposta pelo governo inviabiliza a proteção desses trabalhadores. “Imagine um trabalhador da agricultura familiar, que vive de Bolsa Família ou Garantia-Safra, pagar uma contribuição mínima de R$50 reais por mês. Isso é um absurdo”, disse o presidente da Fetag-BA, João da Cruz.

“Quando o campo não vai bem, a cidade está pior. Trabalhadores rurais passam a vida expostos a todo e qualquer tipo de fenômeno natural em busca de seu ‘ganha pão’ e trabalhando para abastecer as grandes cidades. Estamos de braços dados nesse momento e querendo ponderar inúmeros pontos da reforma proposta”, disse Eures Ribeiro. (mais…)

Estudantes e professores da rede estadual participam de oficinas sobre Educação Científica

Estudantes e professores da rede estadual participam de oficinas sobre Educação Científica - bahiaFoto: Claudionor Jr

Esta semana está sendo de troca de experiências e muito aprendizado para os estudantes participantes da Mostra da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Matemática da Bahia (FECIBA), que está sendo promovida pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), de segunda (25) a quarta-feira (27), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

Além de apresentar seus projetos de iniciação científica, no âmbito do Ciência na Escola, eles também estão participando de oficinas com instituições parceiras como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Instituto Alana, Instituto Paramitas e Atina Educação. A atividade voltada à Educação Científica também contempla educadores da rede estadual de ensino.

O coordenador executivo de projetos estratégicos da SEC, Marcius Gomes, que representou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, no evento, falou sobre a importância da mostra e do Programa Ciência na Escola. “O Programa Ciência na Escola é uma das experiências mais exitosas da Secretaria, que faz com que o estudante, a partir da pesquisa e da iniciação científica, possa se apropriar do seu território e comunidade e, a partir disso, desenvolver o conhecimento. Então, a gente reconhece que este espaço precisa ser potencializado com as políticas públicas educacionais do Estado e esta mostra é de suma importância para o aprendizado dos estudantes”, afirmou. (mais…)