A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) marcou para a próxima terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. As lideranças parlamentares já iniciaram conversações para viabilizar a tramitação do PLDO, que é a segunda proposição em importância entre as que são apreciadas anualmente pelo Legislativo baiano, atrás apenas do Orçamento.
O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador, João Leão. Segundo o projeto, a previsão das receitas para o ano de 2020 é da ordem de R$ 48,9 bilhões, superior em 5,1% à de 2019. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2020 é estimada em 2,5%.
Pinheiro destaca que o PLDO traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para o próximo ano. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma o secretário. (mais…)