O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na sexta-feira, dia 29, uma ação civil pública para regularizar a situação de presos provisórios lotados na Carceragem do Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana. Na peça, os promotores de Justiça ressaltam que os detentos estão em condições inadequadas. Inclusive relataram situação de presos infectados pela Covid 19 e a impossibilidade de tratamento ambulatorial.
O MP-BA, devido a pandemia, instaurou um procedimento de acompanhamento no dia 25 de março a fim de fiscalizar as medidas adotadas para evitar a propagação do coronavírus, preservando a incolumidade dos presos provisórios recolhidos nas dependências da referida carceragem instalada no interior do Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana.
No dia 24 de maio, dois novos presos custodiados testaram positivo para a Covid-19 no referido Complexo Policial. Diante da situação, o MP requereu a concessão de medida liminar para que o Estado promova a transferência imediata dos presos custodiados no Complexo Policial do Sobradinho que apresentem sintomas ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 para o Conjunto Penal de Feira de Santana. (mais…)