Decidido a apresentar uma Proposta de Emenda Complementar (PEC) de reforma tributária no Senado, Angelo Coronel (PSD) acredita que o seu projeto é melhor que o texto em trâmite na Câmara dos Deputados pois mantém os impostos estadual e municipal. Ele apresentou o projeto aos governadores do Nordeste, que devem lhe devolver com sugestões para que ele apresente no Congresso na próxima terça-feira (6).

“O projeto do Baleia [Rossi, relator do texto na Câmara] prejudica os estados nordestinos porque a partir do momento que você tira o poder dos governadores administrarem sua própria receita direta, que é o ICMS, como é que o governo vai atrair investimentos, vai atrair indústria se ele não pode dar incentivo fiscal?”, questiona o senador, de maneira retórica. “O projeto do Baleia Rossi e do Hauly [economista] não contempla isso, só beneficia os estados do Sul”, critica em entrevista ao Bahia Notícias durante a inauguração da Policlínica Regional de Saúde, em Juazeiro, na manhã desta terça-feira (30).

O projeto de Coronel visa a manutenção do ISS, recolhido pelas prefeituras, e do ICMS, recolhido pelos estados, mas sugere a junção de todos os impostos federais em um único, apelidado por ele de IBR, Imposto Brasil. Sua ideia é estabelecer ainda a repatriação do IBR, com a destinação de 53% dos recursos para estados e municípios (saiba mais aqui). “Porque com isso a gente faz o pacto federativo. Hoje, o governo federal arrecada, da sua receita, 42% de taxas e contribuições e não passa um real para estados e municípios”, defende o parlamentar. (mais…)

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) pretende ampliar para outros municípios baianos o sistema de reconhecimento facial já implantado em Salvador. A informação foi divulgada nesta terça-feira (30), pelo titular da pasta, Maurício Barbosa, durante inauguração da nova sede da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, situada no Complexo Policial de Juazeiro.

De acordo com o secretário, desde a instalação, o sistema já prendeu 40 pessoas.

“A intenção nossa é fazer uma ampliação agora do reconhecimento facial. Estamos estudando o projeto técnico para que a gente faça uma licitação. O governador quer levar essa tecnologia também para cidades como Juazeiro, Barreiras, ou seja, os grandes polos regionais do estado”, indicou.

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Dezenove municípios baianos vão ser contemplados com novas linhas de transmissão de energia elétrica. A empresa São Francisco Transmissão de Energia deverá investir R$ 630 milhões na construção das redes e gerar cerca de 100 empregos diretos e 1,4 mil indiretos. O protocolo de intenções foi assinado nesta terça-feira, dia 30, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

As linhas vão passar pelos municípios de Santo Estevão, Sapeaçu, Cabaceiras do Paraguaçu, Água Fria, Feira de Santana, América Dourada, Anguera, Antônio Cardoso, Biritinga, Cafarnaum, Irecê, Itapicuru, João Dourado, Morro do Chapéu, Nova Soure, Olindina, Santa Bárbara, Santanópolis, e Sátiro Dias.

“Trazemos nova perspectiva de crescimento de um novo negócio em nosso estado e, é claro, a ampliação de postos de trabalho. Além disso, as linhas de transmissão são imprescindíveis para garantir energia elétrica ao povo baiano”, afirma João Leão, vice-governador e titular da SDE.

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O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dirigida ao governador Rui Costa, sugerindo ao chefe do Executivo que encaminhe ao Legislativo um projeto de lei propondo a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a aquisição de combustível pelas empresas de ônibus.

O benefício do incentivo fiscal, explica o parlamentar, deve ser destinado às empresas rodoviárias de transporte coletivo e intermunicipais no estado da Bahia. “Esses benefícios são importantes ferramentas de políticas públicas para impulsionar o crescimento do mercado e giro da economia. Sejam elas no âmbito federal, estadual ou municipal, esse tipo de medida permite alcançar preços mais justos para os consumidores finais e para as empresas de transporte”, explicou o deputado Capitão Alden.

De acordo com matéria publicada no Diário Oficial do Legislativo, entre as principais vantagens dos incentivos fiscais, além da diminuição da carga tributária, está a possibilidade de melhorar a gestão financeira das empresas e, consequentemente, baratear os preços das passagens para o consumidor final. “A modalidade ainda permite aos empresários implantarem melhorias em seus negócios”, ressaltou.

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