SAJ: Câmara aprova projeto que acaba com obrigatoriedade de renovação de laudos para pessoas autistas

Foto: Divulgação/ Câmara

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus (BA) aprovou em sessão ordinária na segunda-feira, dia 24, o projeto de lei 12/2023, de autoria da vereadora Dalva Mercês, que acaba com a obrigatoriedade de renovação de laudos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências de caráter permanente.

Atualmente, as famílias de pessoas com autismo ou deficiências permanentes precisam comparecer, todos os anos, a unidades de saúde para ¬renovar o laudo médico, provando que a pessoa ainda está com aquela deficiência que já se sabe ser permanente.

Em sua justificativa, a vereadora Dalva Mercês destacou que os procedimentos, além de desnecessários são bastante onerosos para as famílias. Ela ressaltou que a demora no processo de renovação dos laudos prejudica as pessoas que necessitam acessar seus direitos. “Nós sabemos que não precisa (dessa renovação), então (propusemos) que seja lei no município não necessitar de revalidar esses atestados todos os anos. Que seja para escola, para transporte ou para qualquer outra necessidade destas pessoas”, afirmou a vereadora.

O projeto foi aprovado em regime de urgência, o que possibilitou a tramitação mais rápida e o encaminhamento imediato para que o gestor municipal possa sancionar tornando lei.

Edição: Pietra Dantas – estagiária | Supervisão: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo | Fonte: Ascom Câmara.

Arrecadação federal atinge R$ 171,05 bilhões em março

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira, dia 25, pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. O valor é o maior da série para o trimestre desde 1995. Os dados sobre a arrecadação de março estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em março ficou em R$ 165,91 bilhões, representando decréscimo real de 0,07%, enquanto no período acumulado de janeiro e março, a arrecadação alcançou R$ 553,88 bilhões, alta real de 1,21%. (mais…)

VIVIANNE FAIR FALOU SOBRE SEU LIVRO “O LEGADO DO DRAGÃO”

A convidada da LIVE Tribuna ON dessa segunda-feira, dia 24/04/2023, foi a escritora Vivianne Fair – direto de Brasilia – DF, a qual falou sobre seu livro O Legado do Dragão, no qual ela apresenta um universo onde os dragões são seres temidos e ao mesmo tempo admirados.

Para publicar O Legado do Dragão, que estava disponível somente por eBook, Vivianne lançou uma campanha de financiamento coletivo. As doações podem ser feitas através da plataforma de crowfunding Catarse e além de receber a versão física da obra, os colaboradores também recebem brindes, de acordo com o valor doado.

Divertir e alegrar as pessoas por meio das histórias é a missão de Vivianne Fair. Ela é formada em Artes plásticas, cursa pós-graduação de Modelagem 3D e Animação, atua como ilustradora, quadrinista, roteirista, cantora, escultora e professora de mangá e inglês.

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ASSISTA:

O Tribuna ON é um programa jornalístico em formato de live realizado pelo Portal Tribuna do Recôncavo®, que é apresentado pelo radialista, web jornalista e Bacharel em Direito, Hélio Alves. É levado ao ar de segunda a sexta, das 21h30 às 22h30, com transmissão nas páginas do Facebook e Instagram e no canal do Youtube do Tribuna do Recôncavo.

SAJ: Vereadores participarão de Marcha Nacional em Brasília

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Vereadores de Santo Antônio de Jesus (BA) irão participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais que acontece em Brasília entre os dias 25 e 28 de abril. O presidente Chico de Dega e os vereadores Cal de Dodô, Dalva Mercês, Danilo do Alto, Delcio Mascarenhas, Ito da Kanal Mix, Morão e Uberdan Cardoso confirmaram presença no evento e irão representar o Legislativo santoantoniense.

A Marcha dos Vereadores, como é mais conhecida, é um evento que tem como objetivo debater questões nacionais que interferem diretamente nos municípios e podem gerar a necessidade de revisões de leis nas Câmaras Municipais. O encontro é organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) e reúne edis de todo o país.

Em recente passagem por Santo Antônio de Jesus, onde participou do Encontro Regional de Vereadores, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, reforçou o convite para os vereadores santoantonienses e falou sobre a importância da Marcha. “É o momento de a gente mostrar para o Brasil a importância dos Legislativos Municipais, afinal de contas é nas cidades onde estão os problemas, são os vereadores e vereadoras que estão todos os dias diante das pessoas. Essa é uma oportunidade de nos unirmos ainda mais e demonstrarmos a força e o papel das Câmaras de Vereadores para as populações”, destacou.

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Mortos em seita de jejum no Quênia chegam a 73

Imagem Ilustrativa | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Subiu para 73 o número de mortos em uma seita do Quênia que incentivava os seguidores a jejuarem, afirmou a polícia do país nesta segunda-feira, dia 24. Os corpos foram encontrados ao longo dos últimos três dias em Malindi, no leste do país. Os mortos faziam parte de uma Igreja Internacional. O fundador da igreja incentivou os seguidores a fazerem jejum total “para conhecer Jesus”, segundo as investigações.

O homem foi preso há dez dias, mas seus seguidores seguem escondidos jejuando, segundo a polícia. Parte dos corpos estava em uma vala comum em uma floresta na região, onde o grupo costuma se reunir para realizar cultos. Mas o chefe das investigações local, Charles Kamau, afirmou que a polícia ainda busca por desaparecidos – alguns fiéis estão escondidos, ainda de acordo com as investigações, para que possam seguir jejuando. Na semana passada, as autoridades encontraram os corpos de quatro adeptos da igreja. Os investigadores chegaram à região após uma denúncia que apontava a existência de uma possível vala comum.

Muitos adeptos da seita ainda estão escondidos em uma área de mata para fazer o jejum. Uma mulher que se recusava a ingerir alimentos e com sinais de fraqueza foi encontrada no domingo, dia 23. Ela foi então levada por autoridades a um hospital. Outros 11 fiéis, sete homens e quatro mulheres de entre 17 e 49 anos, foram hospitalizados na semana passada, após também serem encontrados na floresta, conhecida como Shakahola. Em um relatório, a polícia indicou que recebeu informações sobre várias pessoas “mortas de fome com o pretexto de conhecer Jesus depois que um suspeito, Makenzie Nthenge, pastor da Igreja Internacional da Boa Nova, fez nelas uma lavagem cerebral”.

Edição: Pietra Dantas – estagiária | Supervisão: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo | Fonte: G1.

SAJ: APLB decide pela continuação da paralisação dos servidores municipais da educação

Image by Wokandapix from Pixabay

Em assembleia realizada nesta segunda-feira, dia 24, às 14 horas, a APLB-Sindicato decidiu dar continuidade à paralisação dos servidores da Rede Municipal de Educação em Santo Antônio de Jesus (BA).

A APLB-Sindicato convocou a categoria a participar de uma nova assembleia, na quarta-feira, dia 26, às 14 horas, no auditório do hotel Ilha Bela, localizado na rua dos Correios.

Ao Tribuna do Recôncavo, a representante da APLB, Jucilane Barreto, disse que “A proposta viável é o pagamento do piso. O piso nacional não se abre mão e tem que ser concretizado até o final do ano”.

Redação: Pietra Dantas – estagiária | Reportagem: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.