O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R＄ 796,4 milhões para R＄ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 945,5 milhões para R＄ 489,6 milhões para o Estado. (mais…)

Projetos geradores de soluções que estimulem o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação das cadeias produtivas de energias renováveis têm a possibilidade de acesso a R＄ 20 milhões em recursos não reembolsáveis, disponibilizados pelo Banco do Nordeste. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29, pelo presidente da instituição financeira, Paulo Câmara, durante a cerimônia de lançamento do Edital do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) 01/2023 – Energias Renováveis, ocorrida em Natal (RN), com a presença da governadora do estado, Fátima Bezerra.

Paulo Câmara explicou que o objetivo do Banco é impulsionar o desenvolvimento sustentável. “Ampliamos o apoio à produção de energias renováveis no Nordeste, em função da grande vocação da Região para essa atividade. O Edital Fundeci que lançamos hoje, o maior da história do BNB, é um instrumento fundamental de incentivo à transição energética para diversas fontes limpas, a exemplo do hidrogênio verde. Nossa intenção é estimular projetos que criem ou aperfeiçoem tecnologias mais eficientes, acessíveis e ambientalmente corretas, para incentivar a geração limpa e produtos verdes em nossa área de atuação”, ressaltou o presidente.

Os recursos disponibilizados se destinam ao apoio financeiro de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que propõem soluções voltadas para as cadeias produtivas das fontes renováveis de energia, especialmente no que diz respeito ao hidrogênio verde. A expectativa é contribuir para a geração de maior eficiência operacional, competitividade econômica e desenvolvimento sustentável para os empreendimentos localizados na área de abrangência da instituição financeira, que inclui além dos estados do Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo. (mais…)