Nesta sexta-feira (29), o Brasilcon com apoio do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou a campanha #aprovaPL3515, pedindo aos líderes da Câmara de Deputados que aceitem o pedido de urgência da Deputada Mariana Carvalho para a votação do Projeto de Lei 3515, de 2015, de atualização do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que inclui um capítulo sobre prevenção e tratamento do superendividamento.
O PL foi aprovado por unanimidade no Senado e já tem texto de consenso. Foram seis meses de tratativas com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), 35 reuniões técnicas e mais de 20 audiências públicas para consolidação do texto. A aprovação do PL 3515/15 de atualização do CDC para superendividamento é urgente no pós-pandemia, pois terá efeitos macro e microeconômicos.
Quanto aos efeitos macroeconômicos, se a pandemia do novo coronavírus afetou diretamente a economia brasileira, a recuperação da confiança e do consumo das famílias passa diretamente pela aprovação do PL 3515/15, que cria uma conciliação em bloco do consumidor com todos os seus credores, preservando o seu mínimo existencial, além de boas práticas de crédito responsável e combate ao assédio de consumo, protegendo em especial os idosos e analfabetos. (mais…)