Adoção: como funciona o processo no Brasil?

28 de novembro de 2023 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay

Por Cláudio Medeiros – Diretor Jurídico da Angaad.

Recentemente, foi comemorado o Dia Mundial da Adoção e o assunto tem ganhado cada vez mais espaço não somente nas discussões sociais, mas também no afeto, elucidando a adoção como um grande ato de amor. Porém, é preciso saber que o processo necessita de etapas a fim de garantir um acolhimento seguro e consciente às crianças e aos adolescentes.

O primeiro passo a partir da decisão é a habilitação para Adoção, procedimento que tramita no Fórum da comarca em que os pretendentes residem, sem a necessidade de constituição de advogado. Ela tem início por meio do pré-cadastro, realizado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é feito pelos próprios pretendentes.

Basta acessar a aba do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e preencher o formulário específico. Primeiramente, são fornecidos dados pessoais, seja em Adoção solo ou conjunta, por pessoas casadas ou vivendo em união estável, sendo indiferente a orientação de gênero. (mais…)

Jequié: PRF cumpre mandado de prisão e detém foragido da justiça

27 de novembro de 2023 | Jequié | Postado por Hélio Alves
Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde deste domingo, dia 26, um foragido da justiça de São Paulo. O flagrante aconteceu durante abordagem no Km 677 da BR 116, trecho do município de Jequié (BA).

Os policiais estavam fiscalizando a rodovia, quando abordaram um ônibus interestadual que fazia o roteiro São Paulo (SP) x Belo Jardim (PE). No decorrer da fiscalização, em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que um dos passageiros possuía um mandado de prisão emitido pelo Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo em fevereiro de 2022 pelo inadimplemento de pensão alimentícia.

Diante dos fatos, o homem foi detido e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Jequié para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: PRF.

Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam quinta-feira (30)

27 de novembro de 2023 | Educação | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O período de inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima quinta-feira, dia 30. O prazo chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.

De acordo com o MEC, podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies ofertados nesta edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

“Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir”, destacou a pasta. (mais…)

SAJ: Hemoba suspende atendimento entre os dias 29 e 04

27 de novembro de 2023 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Carol Garcia/ GOVBA

A Unidade de Coleta e Transfusão da Hemoba em Santo Antônio de Jesus (BA) informa que estará suspenso, da tarde de 29/11 até 04/12, o atendimento a doadores de sangue para a manutenção da UCT. Durante este período, os serviços de expedição de hemocomponentes funcionarão normalmente. No dia 05/12, a unidade voltará a funcionar em seu horário habitual. Agradecemos a compreensão de todos.

Texto: Ascom Hemoba.

Arrecadação federal chega a R$ 215,6 bilhões em outubro

27 de novembro de 2023 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 215,60 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, dia 27, pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022.

No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 195,58 bilhões, representando acréscimo real de 0,71%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,8 trilhão, alta real de 0,65%. (mais…)

Jeremoabo: PRF prende homem por porte ilegal de arma de fogo e munições

27 de novembro de 2023 | Jeremoabo | Postado por Hélio Alves
Foto: PRF

Policiais Rodoviários Federais prenderam na tarde deste domingo, dia 26, um homem acusado do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo e Munições. A ação aconteceu no quilômetro 55 da BR 110, no município de Jeremoabo, região norte da Bahia.

Durante fiscalização a um veículo TOYOTA/HILUX os policiais encontraram o revólver calibre .38 e 19 munições intactas. O condutor não possuía nenhum documento de porte de arma de fogo ou seu registro.

Diante desse cenário, os policiais encaminharam o homem e a arma à Polícia Judiciária para os procedimentos que o caso requer. Inicialmente, foi constatado o crime de Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Fonte: PRF.