O Ministério Público do Trabalho participou de um dos maiores acordos da Justiça do Trabalho em Santo Antônio de Jesus-BA, que encerra mais de 40 ações movidas contra a SAJ Empreendimentos Ltda e a Incorporadora Espaço R2 Ltda. O acordo foi possível graças ao depósito feito pelo Banco Rodobens, responsável pelo financiamento do empreendimento residencial Vila das Flores, na conta da empresa. Os autores das ações individuais e a sociedade, representada pelo MPT na ação, vão repartir R$742.062,47, quitando os débitos e encerrando todas as ações.

Os recursos que serão pagos à sociedade pelos danos morais coletivos pela prática de uma série de irregularidades trabalhistas no período em que a SAJ Empreendimentos Ltda e a Incorporadora Espaço R2 Ltda realizaram o empreendimento somam R$ 105.163.20. Eles serão destinados a bens e serviços para órgãos públicos como forma de devolver à sociedade aquilo que ela perdeu com a prática trabalhista irregular das empresas. A ação do MPT contra as duas pessoas jurídicas já estava transitada em julgado e estabelecia, além do pagamento da indenização, uma série de obrigações a serem cumpridas daqui para a frente sob pena de multa.

Os demais trabalhadores, representados nos processos por mais de dez advogados, inclusive um do Sintracom, sindicato dos trabalhadores da construção civil, que representava 28 ex-empregados da SAJ empreendimentos, também receberão os recursos a que têm direito por descumprimento de normas trabalhistas e não pagamento de rescisões de contrato de trabalho. Para a celebração do acordo, tanto os autores das ações individuais quanto o MPT, representante da sociedade, aceitaram receber 75% dos valores devidos nos processos, que já estavam julgados e dependiam apenas do pagamento para serem encerrados. (mais…)