O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Conceição do Jacuípe a anulação do concurso público realizado pelo município. Foram identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso. O MP recomendou também a devolução da taxa de inscrição aos candidatos que comprovem a inscrição no prazo de 60 dias.
O documento aponta que apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.
O MP destacou que foram constatados indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso, ausência de atuação da comissão organizadora do concurso, questões fora do conteúdo programático, ausência de participação da OAB no concurso de procurador municipal, empréstimo de provas para outras salas, bem como impressão no momento do certame e desatendimento a acessibilidade.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.















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