O convidado da LIVE Tribuna ON desta sexta-feira, dia 11/03/2022, foi Artur Marques da Silva Filho – Desembargador aposentado e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), o qual abordou o tema “VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMBATE À PANDEMIA”.

Ele iniciou a entrevista destacando o trabalho dos servidores públicos durante a pandemia, desde os que trabalharam na linha de frente, como os profissionais de saúde, aos que precisaram se adaptar para trabalhar remotamente, como professores, servidores do judiciário, entre outros. Na área jurídica ele explicou quais são os direitos e deveres dos servidores e ressaltou as perdas de direitos que os mesmos vem sofrendo, principalmente quando chega o momento de se aposentar.

Artur Marques, que além de Desembarcador já atuou com Juiz de Direito, também falou sobre o inusitado volume de leis gerado pela falta de uma política pública harmoniosa no enfrentamento da pandemia, muitas de vigência por tempo determinado, como decretos, portarias e medidas provisórias.

“Jamais em minha carreira na Magistratura havia me deparado com um volume tão imenso de normas editadas num curto espaço de tempo. União, estados e municípios e seus respectivos parlamentos conseguiram promover, na ausência do foco coeso, uma grande confusão jurídico-legal. Hoje, sem exagero, para tomar uma decisão e proferir uma sentença, um juiz tem de consultar várias normas editadas nesses quase dois anos de pandemia. É um grande esforço para saber se não está infringindo alguma regulamentação municipal, estadual ou federal”, ressalta Artur.

Confira a entrevista completa no play abaixo:

Artur Marques da Silva Filho é Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, doutor em direito pela USP, livre-docente pela Unesp e professor da PUC-Campinas. É presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).

O Tribuna ON é um programa jornalístico em formato de live realizado pelo Portal Tribuna do Recôncavo®, que tem como fundador o radialista, web jornalista e Bacharel em Direito, Hélio Alves. É apresentado por Hélio e seu filho Uanderson Alves, de segunda a sexta, a partir das 21h30, com transmissão no site e nas redes sociais do Tribuna do Recôncavo. Confira AQUI os programas anteriores!

A convidada da LIVE Tribuna ON desta quinta-feira, dia 10/03/2022, foi Carla Sacramento – Advogada e mãe de Maurício – autista, a qual abordou o tema: ASPECTOS GERAIS DO AUTISMO.

Carla explicou o que é autismo, quais são as características específicas do autista, o que a família deve fazer a partir do momento que seu filho (a) recebe o diagnóstico de autismo, o que pode ser feito para ajudar as crianças autistas a ganharem mais autonomia e a desenvolver habilidades deficitárias, falou sobre as dificuldades de inserção da pessoa com autismo na sociedade, os Direitos da Pessoa com autismo, entre outros assuntos.

Nascida e residente em Santo Antônio de Jesus (BA), a Advogada Carla Sacramento é Ativista na causa das pessoas com deficiência, Especialista em Direito Processual Civil, Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor, Direito Médico e Direito Digital. Ela também é MBA em Gestão Empresarial e Negócios, Integrante do Núcleo Jurídico do Instituto AVIVAR e Membra da Comissão de Direitos Sociais e Inclusão da Associação Brasileira de Advogados, representante do Estado da Bahia. Confira o vídeo:

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A LIVE Tribuna ON desta quarta-feira, dia 09/03/2022, abordou o tema mais comentado da semana nas redes sociais: “DEPUTADO ESTADUAL EM SÃO PAULO, ARTHUR DO VAL (MAMÃE FALEI), FALA QUE AS UCRANIANAS SÃO FÁCEIS POR SEREM POBRES E ESTAREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.” Para falar sobre o assunto, Hélio Alves conversou com Dra Jacqueline Valles – ADVOGADA CRIMINALISTA E MESTRE EM DIREITO PENAL.

Segundo a jurista, ao se referir de forma desrespeitosa, sexista e chula às ucranianas, do Val quebra o decoro parlamentar, por esse motivo, a Assembleia Legislativa de São Paulo pode instaurar uma investigação para definir a punição que considera mais apropriada, podendo aplicar uma suspensão ou até mesmo cassar o mandato do deputado. Além da possível cassação, ele pode ser processado criminalmente, já que suas declarações se enquadram tanto no artigo 20 da Lei de Crime Racial, ou seja, no preconceito contra uma nacionalidade, quanto na apologia à exploração sexual.

“Ao dizer que as mulheres do Leste Europeu são fáceis por serem pobres, ele dá uma conotação desprezível a elas. Ele não fala de uma, ele fala sobre as mulheres da Ucrânia de uma forma geral e pode ser enquadrado no artigo 20, que prevê reclusão de até 3 anos a quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (…). Tão absurdas quanto criminosas, as falas do parlamentar ofendem não só o povo ucraniano, mas também todas as mulheres”, acentuou Valles.

Confira o vídeo:

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