Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar novamente o pedido da prefeitura de Santo Antônio de Jesus para suspender a liminar da CTO (Clínica de Traumatologia e Ortopedia), através do proprietário o ortopedista Dr. Everaldo Ferreira Júnior, que iniciou a judicialização contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, o procurador do município, Dr. Edmilson Maia Lobo, falou sobre a liminar realizada pela CTO e as tentativas da prefeitura em revertê-la.

“Existem duas ações individuais questionando o IPTU no município e também existe uma ação coletiva que é a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal, do PDT (partido do Dr. Everaldo). E as outras que são duas ações individuais, nelas os contribuintes conseguiram uma liminar que suspende a exigibilidade do credito com uma condição: fazer o depósito do valor que eles acham que é devido, mas até o momento, o município não foi intimado de nenhum deposito, ou seja, o crédito ainda é exigível, se o contribuinte consta em débito, não houve intimação para o município suspender o tributo”, disse.

Ainda de acordo com o procurador, na ação coletiva, na Adin, o TJ-BA não concedeu liminar. “A Lei está vigendo até hoje, então esses são os dois cenários. Na última decisão, o município entrou com uma suspensão de segurança, alegando que isso poderia afetar a economia pública, mas o TJ-BA entendeu que não afetaria por quê o Juiz de primeiro grau condicionou a vigência da liminar ao depósito, o que traria uma segurança para os juízes e para o município caso a tese não vingue futuramente”, afirmou. (mais…)

Com o tema “Educação empreendedora e projeto de vida: o que você quer ser quando crescer?” a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, iniciou a Jornada Pedagógica 2019 na noite da última terça-feira (5). A jornada marca a abertura do ano escolar na rede municipal de educação e oportuniza o planejamento pedagógico que irá nortear as ações previstas para todo o ano letivo.

O evento foi iniciado com a apresentação cultural do saxofonista Paulo Ricardo, que também executou o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, a Companhia Baiana de Patifaria encenou o esquete interativo “Fanta e Pandora” onde os atores representavam duas professoras universitárias, em uma improvável e hilária aula sobre fonemas.

Em seu discurso, o Prefeito Rogério Andrade indicou que a missão da escola é formar cidadãos para a vida, desenvolvendo competências diversas como resiliência, autoconfiança, foco e criatividade, formando pessoas capazes de contribuir como agentes de mudança na sociedade. “A proposta da educação empreendedora é transformadora, pois contribui para alcançar sucesso não só na carreira, mas na vida de quem dela consegue fazer bom uso”, afirmou o prefeito. (mais…)