Segue até o próximo dia 31, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus, o REFIJUD – Programa de Recuperação Fiscal de Débitos Ajuizados, com objetivo de possibilitar a regularização de débitos de contribuintes e ao mesmo tempo reduzir o volume de processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública em Santo Antônio de Jesus.
De acordo com Drª Renata Rocha, juíza da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, sempre houve o anseio na realização de um mutirão para ajudar os contribuintes a quitarem essas dívidas, então em reunião com a Secretaria Municipal da Fazenda foi possível unir esforços para ajudar nesse processo.
– “Colocamos 700 processos nessa primeira etapa, já que pensamos em repetir o mutirão em outras oportunidades e enviamos os convites, porém, há contribuintes que estão vindo voluntariamente e isso é muito bom. É importante ver esse trabalho do Executivo, Legislativo e Judiciário, em conjunto, fico feliz de ver essa cooperação com intuito de acabar com os processos. O Programa é favorável tanto para o município, quanto ao contribuinte que vai quitar seu débito com valor menor.” – Afirmou. (mais…)