A Secretaria Municipal de Educação, em Santo Antônio de Jesus (BA), esclarece que a confecção e prescrição dos cardápios para as escolas municipais atende ao preconizado na resolução nº 06 de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

A secretaria ainda informa que, a alimentação servida nas instituições de ensino do município seguem rigorosamente o Inciso III, que versa: Compete ao nutricionista planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando: a. adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos; b. respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada; c. utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade.

A pasta conclui informando que as unidades escolares devem seguir as orientações convencionadas com a oferta obrigatória de 4 refeições diárias, com adequações pontuais possíveis considerando situações adversas como sazonalidade, alterações climáticas que impliquem em oferta ou distribuição. Tais alterações devem ser comunicadas ao setor responsável, a fim de avaliar e tomar as medidas possíveis, com o adendo de que não é permitida a alteração na quantidade de refeições ofertadas. Desta forma, quaisquer alterações na execução dos cardápios que infrinjam a legislação vigente estão passíveis a sanções cabíveis. (mais…)