Ações educativas em Direitos Humanos, emissão de documentação civil como certidões e Carteira de Identidade Nacional, encaminhamentos para exame de DNA gratuito. Estas são algumas das ofertas da Caravana de Direitos Humanos, que acontece em Santo Antônio de Jesus, nos dias 11 e 12/9, das 9h às 16h, na sede do Instituto 11 de Dezembro, no Loteamento Vila Ingresa. Uma programação de ações formativas também será realizada para estudantes do ensino médio e fundamental. As ações formativas vão acontecer no Colégio Estadual de Tempo Integral Clóvis Ezequiel e na Escola Municipalizada Professor Anísio Teixeira.

Iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, a Caravana em SAJ conta com a participação do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública, da Embasa, do Tribunal de Justiça, do INSS, da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN/COJUVE) e do Cartório de Registro de Pessoas Naturais.

A Prefeitura de SAJ também disponibilizará serviços de saúde e assistência social. O Instituto 11 de Dezembro, que sedia a atividade, é um parceiro central nessa agenda. Composto por familiares das vítimas e sobreviventes da explosão da fábrica de fogos, ocorrida em dezembro de 1998, no município, o Instituto atua na luta por justiça, direitos e reparação às vítimas da tragédia e seus familiares. A articulação conjunta da Caravana vem valorizar os esforços do Instituto pela garantia dos direitos das famílias atingidas pela tragédia e para todas as outras que se encontram em situação de vulnerabilidade. (mais…)

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus realizará a Concorrência Eletrônica nº 9/2025, destinada à definição da nova concessionária responsável pela operação do transporte coletivo urbano no município. A sessão pública está marcada para o dia  10 de outubro de 2025, às 8:30, através do site www.gov.br/compras. O processo licitatório será julgado pelo critério da menor tarifa.

Essa metodologia garante que a empresa vencedora ofereça à população o menor preço possível, garantindo ao mesmo tempo qualidade e sustentabilidade do serviço. Segundo a gestão municipal, o processo é fruto de um planejamento técnico robusto, que respeita as Leis Federais nº 8.987/1995, nº 14.133/2021 e nº 12.587/2012, além das Leis Municipais correlatas.

Para garantir a consistência e a viabilidade da concessão, a empresa Imtraff foi responsável pela elaboração dos Estudos do Marco Regulatório e responde pela responsabilidade técnica do Projeto Básico, que fundamenta a licitação e norteará a execução do contrato. (mais…)